O Jovem e a Violência
| Educação é a melhor prevenção
Fonte: Conversa afiada O Brasil conta com uma legislação de vanguarda – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – mas os fatos insistem em demonstrar que muito chão precisa ser trilhado antes que a realidade passe a refletir o quadro de justiça e cidadania tão bem desenhado no papel. Um ponto extremamente crítico é o que focaliza o tratamento aos adolescentes autores de atos infracionais. O Ministério da Justiça reconhece, em pesquisa publicada este ano, que o acentuado crescimento no número de jovens em conflito com a lei não é fruto de mero acaso. O problema, aponta o documento, "é reflexo da desestruturação social, em que crianças e adolescentes em situação de indigência são levadas às mais variadas e divergentes estratégias de sobrevivência…". A sociedade brasileira está encontrando dificuldades em evitar que parcela significativa de sua população viva imersa nesta "situação de indigência". E quando os adolescentes, pressionados pela total falta de perspectivas, cometem atos infracionais, só raramente contam com iniciativas que contribuem de forma consistente para sua ressocialização e reabilitação (leia "Nossa Pauta"). O remédio que resolve
Não fosse por outros motivos, está provado ainda que investir em educação sai mais barato ao País. Segundo dados do Ilanud, cada jovem internado custa aos cofres públicos US$ 2.000 por mês. Enquanto isso, para custear um jovem estudante do 1º grau são necessários apenas US$ 350,00 por ano. Segundo dados do Ilanud, cada jovem internado custa aos cofres da Febem paulista nada menos que R$ 1.100,00 por mês. Enquanto isso, para custear um jovem no ensino fundamental de São Paulo são necessários apenas R$ 700,00 por ano.
Apesar de raras, algumas experiências vitoriosas de reeducação de adolescentes infratores começam a ser reconhecidas pela sociedade. Por iniciativa do Unicef, ANDI, Fundação Educar DPaschoal e Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) foi criado o Prêmio Sócio-Educando, que já em sua primeira edição premiará 24 instituições e pessoas que desenvolveram com sucesso programas de aplicação de medidas sócio-educativas. O prêmio foi dividido em dez categorias e os grandes vencedores de cada uma delas serão conhecidos em solenidade no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 1º de março. A intenção da premiação é reconhecer e estimular ações que tenham por objetivo consolidar a aplicação correta, eficaz e criativa das medidas sócio-educativas previstas no ECA. O vencedor de cada categoria receberá, além de um troféu, uma viagem monitorada à Colômbia (Bogotá e Medelin) para conhecer a experiência exemplar daquele país na aplicação de medidas sócio-educativas. Os outros finalistas receberão diploma de Menção Honrosa. A premiação reconhece experiências em 11 estados brasileiros (BA, DF, MG, MS, PA, PE, RJ, RR, RS, SC e SP). Durante a solenidade de premiação, será lançado o regulamento para o prêmio de 1999. Quais são as medidas previstas no ECA São seis as medidas sócio-educativas previstas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação (privação de liberdade). Importante: uma vez privado de liberdade, o jovem permanecerá na instituição (de características e métodos diferentes daqueles do sistema carcerário adulto) por prazo indeterminado. Seu próprio processo de ressocialização, avaliado pelos educadores, determinará o tempo de aplicação da medida. Este tempo, entretanto, nunca poderá ser maior que 3 anos. O jovem poderá, após este tempo, passar a cumprir liberdade assistida ou semiliberdade. A liberação será compulsória após os 21 anos de idade. Não cabe, portanto, a visão de que a legislação fica enfraquecida se o jovem comete determinado ato infracional poucos meses antes de completar 18 anos.
Quem fala sobre o Prêmio: Oscar Vilhena – Ilanud (011) 3150-1058
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