Nota de esclarecimento sobre greve de agentes socioeducativos

Aracaju, 5 de agosto de 2013

A Fundação Renascer e a Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) reafirmam que sempre estiveram abertas ao diálogo e a negociação quanto às reivindicações dos agentes de segurança em Medidas Socioeducativas, tendo inclusive participado da última mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada no último dia 24 de julho.

A Fundação Renascer empreendeu um grande esforço para atender, na medida do possível e dentro da legalidade, as reivindicações apresentadas pela categoria. No entanto, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, solicitações como licença prêmio e pagamento de triênio são incabíveis ao servidor celetista. Em relação ao pedido de pagamento do auxílio escolta (quando os agentes acompanham os adolescentes em atividades fora das unidades, como, por exemplo, audiências), a Fundação Renascer entende que a atividade é inerente à função do agente de segurança, conforme entendimento já externado pelo MPT e Ministério Público Estadual.

No que diz respeito à incorporação da Gratificação Especial por Atividade Socioeducativa (Gease), o pleito foi apresentado pela categoria somente em maio de 2013. Desde então, a diretoria da Fundação Renascer envidou diversos esforços no sentido de dar encaminhamento à mesma. Nesse sentido, a Seides, em conjunto com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), designou a constituição de um grupo de trabalho encarregado de acompanhar e analisar estudos técnicos para a reestruturação da Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Renascer, considerando a edição da Lei Federal 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase).

Em relação ao reajuste salarial, a categoria segue a mesma regra aplicada aos demais servidores da Fundação, de acordo com a Lei 5890/2006 que regula os empregados públicos. A Fundação Renascer informa, também, que ainda neste semestre estará licitando a nova unidade, que encontra-se em fase de finalização do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para a sua construção.  Além disso, ressalta que o Governo do Estado está empreendendo esforços para o aumento do efetivo de agentes de medidas socioeducativas.

A Fundação Renascer destaca ainda que, embora arquivado o procedimento de mediação junto ao MPT, continua aberto o diálogo com a categoria de agentes de segurança, bem como com as demais categorias.  Diante de uma nova paralisação, a diretoria executiva informa que reconhece este direito assegurado constitucionalmente a todos os trabalhadores e afirma que envidará todos os esforços para garantir a manutenção do atendimento nas unidades socioeducativas, apelando também para o bom senso dos colegas agentes para que não se admita a exposição dos adolescentes e demais servidores a quaisquer tipo de situações de risco.

Aproveitamos o ensejo para esclarecer à sociedade sergipana que, embora ainda existam desafios a serem superados, a Fundação Renascer já obteve importantes avanços na gestão da aplicação de medidas socioeducativas em Sergipe. Abaixo, elencamos alguns dos benefícios destinados aos agentes de segurança na atual gestão.

1.    SÁUDE
Concessão do beneficio do Plano de Assistência Médico Odontológica do Governo do Estado (IPES Saúde) para os celetistas, com impacto na folha da Fundação Renascer.

2.     VESTUÁRIO
Entrega periódica de kits de fardamentos (contendo coturno, bala clava, calça tática e camisa de malha).

3.    SEGURANÇA
Foram fornecidos kits contendo capacete, escudo, tonfa, protetor de joelhos e pernas e cinto porta tonfa compondo o equipamento de proteção individual e coletivo. Aquisição de 70 coletes anti-perfurantes.

4.    JORNADA DE TRABALHO
Mesmo enfrentando dificuldades no momento de dispor do efetivo para a condução de adolescentes para atividades externas, como audiências, a diretoria da Fundação Renascer, atendendo ao pleito da categoria, manteve a jornada de trabalho de 24 x 72h. 

5.    CONDIÇÕES DE TRABALHO
Melhoria dos espaços físicos como: dormitórios equipados com camas, colchões, cobertores e ar condicionados ou ventiladores, bebedores, entre outros.

6.    FALTAS DE GREVE
Abono das faltas por ocasião da greve do mês de Fevereiro de 2010 devolvendo aos faltosos os valores descontados num total de R$ 4.414, 37 (Quatro mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e sete centavo) bem como o pagamento de exames admissionais no valor de R$ 89,00 (Oitenta e nove reais) para cada um dos sessenta e sete agentes que fizeram o requerimento, perfazendo um total de R$ 6.497,00 (Seis mil quatrocentos e noventa e sete).

7.    DIÁLOGO
A atual gestão vem tendo a preocupação de manter uma interação entre a diretoria executiva e a categoria, assim como para todos os demais servidores, que freqüentemente são recebidos pela direção da Fundação, permitindo assim uma maior interação e participação na administração pública da entidade.

8.    ALIMENTAÇÃO
Concessão de cartão alimentação no valor de R$ 360,00 por 08 plantões trabalhados.

9.    CAPACITAÇÃO

A Fundação tem buscado oferecer aos seus profissionais capacitações que visem à qualificação da sua formação e também do serviço ofertado, como exemplo das capacitações abaixo elencadas.

– “Controle e Procedimentos em Unidades de Medidas Socioeducativas” desenvolvido pela FAPESE, para cinco turmas com carga horário de 100 horas cada turma.

– “Aspectos legais e operacionais da atividade socioeducativa”, com 72 horas de aulas teóricas e práticas, destinado aos agentes de segurança da Fundação Renascer.

– Mediação de Conflitos – Dez servidores da Fundação Renascer participaram do I Congresso Internacional de Mediação de Conflitos: da teoria à prática, que aconteceu no período de 14 a 16 de Setembro de 2011, no Tribunal de Justiça de Sergipe com a participação de renomados juristas nacionais e estrangeiros, especializados na temática. As inscrições foram custeadas pela Fundação Renascer.

– Sipia/Sinase – todos os técnicos das unidades socioeducativas da Renascer recebem novo treinamento operacional do Sinase – Sistema Nacional de Acompanhamento Socioeducativo. O treinamento foi oferecido por técnico da instituição, sem custos.

– Capacitação “Segurança no Atendimento Socioeducativo”, ministrada pelo coordenador de Segurança e Inteligência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro, Major Luiz Carlos Segala de Menezes Júnior, sem custos. A formação de 8 horas de informações e debates deu direito a certificado e banco de horas aos participantes.

Ressaltamos também que, através da Seides, está em fase de elaboração um Termo de Cooperação Técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) voltado especificamente à qualificação da aplicação das medidas socioeducativas em Sergipe, com ênfase na qualificação dos profissionais que atuam na área. Por fim, esclarecemos à sociedade que continuamos abertos aos diálogo, como sempre estivemos.

Atenciosamente,

Diretoria executiva da Fundação Renascer