MinC, Secult e Fies debatem plano de difusão da Lei Rouanet em SE

A secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, promoveu na tarde da última quarta-feira, 31, um encontro entre o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, e o superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi) – entidade que faz parte da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies) -, Acrízio Campos. Ampliar a participação de Sergipe no processo de captação de recursos da Lei Rouanet foi o principal assunto da discussão.

Pesquisas sobre acesso da população ao entretenimento e dados sobre a cena cultural sergipana, por exemplo, embasaram os argumentos do representante do MinC e da secretária Eloísa no diálogo com o superintendente do Sesi. A mensagem era uma só: é preciso que a iniciativa privada invista mais em projetos e ações culturais no Estado de Sergipe e, para isso, o empresariado local precisa ter mais conhecimento sobre a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

O superintendente do Sesi, Acrízio Campos, ficou muito empolgado com a apresentação e se mostrou disposto a contribuir para a difusão da Lei Rouanet no Estado. ”Todo o trabalho em que se vislumbra a possibilidade de resgatar a cultura é válido, afinal, através desse processo é que se consegue fazer uma inclusão e elevação da autoestima, da produtividade e da valorização do ser humano. Por isso, nada mais justo que a Fies contribuir com os esforços empenhados pela Secult e pelo ministério para que esta lei, que concentra tantos investimentos, eleve ainda mais a rica cultura que temos em Sergipe”, considerou.

O primeiro passo dessa parceria será dado já no mês de setembro, mais precisamente nos dias 16 e 17, quando serão promovidas, respectivamente, as oficinas ‘Financiamento da Lei Rouanet’ e ‘Como operar Salic Web’. A primeira é direcionada aos contabilistas e tem o objetivo de apresentar as vantagens de se investir em projetos que levam o selo da Lei Rouanet e esclarecer dúvidas sobre a dinâmica da isenção fiscal prevista nessa Lei. Já a segunda oficina será uma oportunidade que os agentes culturais sergipanos terão de explorar a ferramenta utilizada pelo MinC para receber projetos que pleiteiam o apoio do Governo Federal via Lei Rouanet e receber orientações quanto ao uso desse sistema.

Parceria firmada

De acordo com a secretária Eloísa Galdino, o encontro foi fundamental para firmar uma parceria que visa estreitar a relação do empresariado sergipano, representado muitas vezes por seus contadores para mostrar a necessidade e os benefícios de se investir na Lei Rouanet. “A renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura pode chegar a 100%, e em nosso Estado nós ainda temos pouquíssimas organizações que estão aplicando seus recursos na cultura. Isso acontece muitas vezes por falta de conhecimento da Lei e o queremos, com essa parceria, encontrar formas de mudar essa realidade”, afirmou.

Eloísa ainda disse que é extremamente necessário promover encontros com o empresariado visando discutir e esclarecer os benefícios que existem na Lei de Incentivo. “Esse encontro objetiva também aproximar a cultura de Sergipe das leis de incentivo. Nós estamos fora desse mapa de investimento e acreditamos que chegou o momento de mudar essa realidade e consolidar a política cultural que estamos executamos no Estado”, completou a gestora.

Durante o encontro, o secretário do MinC, Henilton Menezes, apresentou uma breve explanação sobre a Lei Rouanet e sua importância no cenário cultural brasileiro, acrescentando ainda a importância da sua maior empregabilidade em Sergipe. “Estamos fazendo isso em todos os Estados e sentimos uma necessidade especial em Sergipe, que possui grandes manifestações e riquezas culturais. O que precisamos, acima de tudo, é promover o acesso dos empresários aos projetos culturais, para que eles possam, assim, apoiá-los e enxergá-los como política pública de renúncia fiscal”, acentuou o secretário.

Sobre a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, foi criada em 1991, e tem como base a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais, com o objetivo de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais.   

Ela institui políticas públicas para a cultura nacional e surgiu com o intuito de educar as empresas e cidadãos a investir em cultura. Seu grande destaque é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) a aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

O percentual disponível de 6% do IR para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno, permitiu que em 2008 fossem investidos mais de R$ 1 bilhão em cultura, segundo o Ministério da Cultura (MinC).