Membros do Conselho Estadual do Desenvolvimento Urbano tomam posse

Por Alex Santiago, repórter da Sedurb

Conforme Decreto Estadual nº 29.053, de 15 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes, no fim da tarde de terça-feira, 26, os membros do Conselho Estadual do Desenvolvimento Urbano (Cedurb) tomaram posse, em cerimônia realizada no auditório da Escola do Legislativo.
Iniciado os trabalhos, a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, saudou os presentes, fez a leitura da Lei de Criação do Cedurb e, em seguida, deu posse aos 39 membros titulares e 39 membros suplentes do Conselho, sendo que, 16 deles são representantes do Poder Público nas esferas municipal e estadual e 23 são representantes da sociedade civil.

O Cedurb

Amparado pela Lei Federal nº 11.124/2005 do Estatuto das Cidades, que dá poderes para constituição de um conselho que contemple a participação de entidades públicas e privadas e de segmentos da sociedade em decisões que envolva o desenvolvimento urbano, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano foi criado pela Lei Estadual nº 7.297/2011, com o objetivo de formular, debater e aprovar diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de desenvolvimento urbano.

O Cedurb tem caráter deliberativo e fiscalizador no que se refere às questões da política estadual de desenvolvimento urbano, e caráter consultivo nas demais áreas. Além disso, é um órgão colegiado, de natureza permanente, de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedurb, articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades.

Também compete ao Cedurb acompanhar e avaliar a execução da política estadual de desenvolvimento urbano, promover o controle social e a integração das políticas específicas de habitação, saneamento ambiental, transportes e mobilidade urbana e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

Dia Histórico

De acordo com a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano e presidente do Cedurb, Lúcia Falcón, 26 de Fevereiro de 2013 foi um dia histórico. “Pela primeira vez o Estado de Sergipe dispõe de um Conselho com representatividade no Ministério das Cidades. Posso afirmar que estou vivendo um momento de profunda emoção. Minha sensação é de orgulho, pois mais do que ninguém, sei da luta travada pela maioria dos membros deste conselho para que ele fosse implantado”, ressaltou.

Por meio de slides, a Secretária fez uma breve explanação sobre o conselho, seus objetivos, regras de funcionamento, direitos e deveres dos seus membros. “Além dessas atribuições, o Cedurb tem nove competências que nortearão o desenvolvimento de todas as suas ações e terá o apoio de quatro Câmaras Técnicas. Essas câmaras são divididas em quatro eixos temáticos (Habitação,Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana, Infraestrutura Social e Produtiva), e serão compostas por nove membros do Conselho e um coordenador – este sendo um dos diretores da Sedurb -, de acordo com a temática em questão”, explicou.

Interação

Segundo o Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe e membro titular do Cedurb, Luciano Pimentel, a instituição financeira se sente honrada em fazer parte do conselho. “O Cedurb vai servir de subsídios para que a CEF possa direcionar os investimentos no estado, além de ajudar a definir as condições em que a instituição possa contribuir com o bem estar do povo sergipano”, declarou.

Para Maria Teles dos Santos, Secretária Especial de Política para as Mulheres, o Conselho é a maior forma de interação entre a sociedade e o Governo. “É muito gratificante ver esta plenária lotada de pessoas comprometidas com uma causa. A união por um ideal é que faz a diferença em qualquer situação, e, ao vir a sociedade civil e os poderes públicos juntos, podemos constatar que esta interatividade vai gerar bons frutos para Sergipe”, afirmou.
Wellington Teixeira Nunes, representante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia, revela que o Conselho é o canal para um diálogo mais claro entre as classes. “Estamos buscando o melhor para a população e o Cedurb acena favoravelmente para que isso aconteça. O povo merece saúde e dignidade e vamos batalhar para que ações dessa natureza resultem da melhor maneira possível”, destacou.

Democracia

Foi distribuído o Regimento Interno do Cedurb para que todos os membros possam avaliá-lo e na próxima reunião discutir sua aprovação. “Todos os senhores terão tempo para ler, analisar e, se for necessário, apresentar sugestões, antes da sua aprovação na próxima reunião do Conselho. Desde o início, o Governador Marcelo Déda ressaltou que a maior parte dos membros do Conselho deveria ser composta por integrantes da sociedade civil, e, não há maneira mais democrática de dar poder de decisão à sociedade do que esta”, concluiu Lúcia Falcón.
Também participaram da solenidade de posse do Cedurb, o Secretário de Articulação dos Movimentos Sociais e Sindicais, José Francisco dos Santos, e o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASSEOP), Francisco Otoniel de Mesquita Costa.