Membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador são empossados
Gestores da saúde municipal prestigiaram a posse da comissão. Para a representante do MS, que palestrou sobre o tema ´Controle Social em Saúde do Trabalhador´, a Cist é de fundamental importância para que os trabalhadores possam participar do planejamento e do controle das políticas de saúde dos trabalhadores. “Efetivamente, os movimentos sociais, os sindicatos, os trabalhadores vão passar a pensar nas políticas de saúde do trabalhador”, disse.
Segundo Hoefel, todos devem participar do planejamento, da execução e do acompanhamento dessas políticas. Defensor da mesma idéia, o secretário Marcos Ramos enalteceu a iniciativa de criação da CIST e o empenho de todos os envolvidos nesse processo. “Espero mesmo que, ao final da minha gestão, o município de Aracaju, no que se refere à saúde do trabalhador, possa ser um modelo para o país”, comentou.
Na manhã da próxima quinta-feira, os membros da CIST se reúnem para definir a mesa diretora e elaborar um cronograma de reuniões mensais. “Este será o primeiro encontro depois da posse. A gente vai fazer uma devolutiva das reuniões anteriores com o Controle Social da Saúde do Trabalhador e apresentar o plano de ação para a CIST”, anunciou a coordenadora do Programa Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tânia Cristina Prado Correia Figueiredo.
Premissa
Na portaria da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) existe uma premissa de habilitação dos centros de referência desde que haja os CISTs funcionando. Não só a legislação do conselho, mas também da RENAST, exige o funcionamento da CIST. O 3º Encontro Nacional da CIST estabeleceu a desabilitação dos Centros de Referências do Trabalhador onde não há as CISTs funcionando. “Então, no Brasil inteiro, os municípios estão implementando a Cist de uma forma quase imediata para que ela possa participar e discutir a saúde do trabalhador”, afirmou Hoefel.
Função
A CIST é um órgão permanente de articulação intersetorial e interinstitucional de caráter consultivo. Ele funcionará como uma assessoria junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) na definição de políticas, estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação das ações de saúde do trabalhador.
A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Ela prevê que a saúde do trabalhador deve estar pautada nas três esferas de governo. Neste caso específico, estão previstas as conferências nacional, estadual e municipal, assim como os conselhos inter-setoriais de saúde do trabalhador, a exemplo da CIST, como parte dos conselhos de saúde também nas três esferas governamentais.
Atuação
O campo de atuação da CIST é o município de Aracaju, no qual atuará na definição de diretrizes institucionais para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A CIST é composta por representantes de órgãos públicos de âmbitos federal, estadual e municipal, entidades patronais, movimento sindical e organização não-governamental.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
