Lei estadual assegura vantagens a MPE’s de SE nos pregões eletrônicos da Sead

Quase 70% das empresas sergipanas que participam dos Pregões Eletrônicos para aquisição de bens e serviços para a Administração Pública do Estado são Micro e Pequenas Empresas. O índice é recorde no Estado e se refere ao primeiro quadrimestre deste ano. Em dezembro de 2009, o índice era de 65,86%. Segundo o secretário da Administração, Jorge Alberto, a Lei 6.206/2007 – que concede tratamento diferenciado e simplificado às MPEs sergipanas – é um dos grandes responsáveis pelos 68,40% de participação nas compras governamentais.

Sergipe foi o primeiro Estado a implantar uma lei para atender as MPEs, garantindo condições mínimas para que pudessem concorrer nas licitações em condições de igualdade com empresas médias ou grandes. “A Lei 6.206/07 é um marco do Governo Marcelo Déda. Fomos pioneiros na criação de uma lei que beneficiasse as MPEs e estamos conseguindo resultados excepcionais desde então”, aifrmou o secretário.

Jorge Alberto lembrou também que essa lei – sancionada em 23 de setembro de 2007 – surgiu a partir do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Federal 123/2007). “Já utilizávamos os dispositivos da lei federal, mas sentimos a necessidade de inovar e buscarmos mecanismos a fim de fortalecer e atender de forma isonômica esse segmento que representa 99% do setor produtivo do Estado. Foi então que decidimos propor ao governador Marcelo Déda uma legislação específica, que aprovou a ideia”, destacou o secretário.

De janeiro a abril deste ano, o Governo do Estado comprou às micro e pequenas empresas R$ 13 milhões, dos quais R$ 8.850.471,39 eram MPEs do estado de Sergipe. O resultado é o dobro do que fora comprado a essas empresas ao longo de todo o ano de 2007, quando ao encerrar aquele ano o valor total adquirido fora de R$ 4 milhões.

Economia aos cofres públicos

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) é responsável pela condução de todos os processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços do Poder Executivo Estadual (autarquias, fundações e demais secretarias). Em todos os processos licitatórios que conduz, a ordem é economizar.

De janeiro de 2007 a dezembro de 2009, o Governo de Sergipe economizou 234 milhões nas compras públicas estaduais. Nesse primeiro quadrimestre de 2010, a economia obtida por meio dos pregões eletrônicos e presenciais, além das dispensas de licitações, já chega a R$ R$ 21.265.891,53. O resultado leva a Superintendência Geral de Compras Centralizadas (SGCC/Sead) a acreditar que a economia de 2010 será superior a obtida em 2009 (R$ 72 milhões).

O superintendente geral de compras centralizadas da Sead, Márcio Zylberman, explica que o cálculo da conta é feito por meio da diferença entre o menor valor cotado no mercado do objeto comprado ou contratado (valor de referência) e o valor efetivamente arrematado ao final do processo licitatório.