João Francisco participa de audiência e discute situação das famílias que ocuparam área da Cohidro

Ontem pela manhã, 24, o subsecretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos, esteve em audiência na 3ª Vara Cível, do Fórum Gumersindo Bessa, com a juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga, para tratar da desocupação do pessoal instalado no terreno localizado no antigo frigorífico de Aracaju, pertencendo à Cohidro.

João Francisco explicou a atual situação irregular dessa invasão, por se tratar de um terreno público pertencente à Cohidro, e também solicitou um prazo maior para a locomoção das famílias para outra área que ainda deverá ser providenciada pelo Estado, e a elaboração de cadastro dessas famílias.

A representante da Central de Movimentos Populares afirmou não haver nenhum problema para a desocupação e solicitou a presença do Major Aragão para garantir a tranquilidade.
Após ouvir todos os presentes, a juíza Simone de Oliveira determinou que de 25 a 27 de setembro fica consignado a data para reintegração de posse. “Essa prorrogação solicitada pelo representante da Cohidro foi acatada em razão das chuvas, caso ocorram e impossibilitem ou dificultem a retirada dos populares”, advertiu ela.

“A preocupação do Estado é o cumprimento da ação de reintegração de posse determinado pela juíza perante um ato de lei e tem que ser cumprido. Além disso, a preocupação social do Estado é não deixar as 217 famílias desabrigadas e sem destino. Por isso, essas famílias têm que ter um local apropriado para se estabelecerem e continuarem a sua luta em defesa da casa própria”, disse João Francisco.

A juíza também solicitou ônibus para o transporte das pessoas e o acompanhamento de uma equipe do Samu, através da Fundação Hospitalar de Saúde, munida de serviços de emergência. Ficou ainda determinado por ela a participação de uma equipe da secretaria assistencial social para cadastro in loco dos invasores e para auxílio aos idosos, portadores de necessidades especiais e crianças. Exigiu o 5º Distrito do Conselho tutelar competente da área com quantitativo de conselheiros necessários, como também a equipe da Polícia Rodoviária Federal do Estado.

Segundo a juíza, deverá ser feito um relatório circunstancial, identificando agentes e delitos em tese para encaminhamento para o Ministério Público e a Cohidro deverá providenciar a remarcação do terreno assim como a segurança para que não ocorram novas ocupações. A Central dos Movimentos Populares deverá permitir a entrada dos funcionários da Cohidro e Emdagro para a remarcação do terreno invadido.

Por fim, a juíza determinou que ficará consignado ao estado de Sergipe o compromisso de até o dia da desocupação providenciar o terreno para alojar as pessoas.

Participaram ainda dessa audiência o representante da Cohidro, Aristóteles Fernandes, acompanhado da advogada Glícia Maria, a Central de Movimentos Populares de Sergipe representada por Roseane Patrícia com os advogados, Saulo Esmerim Medina e Izabel Cristina, a Polícia Militar, representada pelo major Silvio César Aragão e o Comandante da 3ª CIA, Cledivan Siqueira.