Jackson e o ministro da Justiça anunciam investimento de R$ 57 milhões na segurança pública de Sergipe

Até o final de 2014, R$ 57,5 milhões serão investidos na Segurança Pública dos sergipanos com a adesão do Estado ao Programa Brasil Mais Seguro. A matriz de responsabilidades, com a definição de ações para implementação do Programa em Sergipe foi assinada pelo governador em exercício, Jackson Barreto, e pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, na tarde desta sexta-feira, 27. Na mesma solenidade, ocorrida no Hotel Radisson Aracaju, foram entregues mil novas pistolas ponto 40, adquiridas pelo Governo do Estado para que cada policial militar de Sergipe possa acautelar uma pistola em seu nome.

“Esta ação vai municiar nossa polícia com novas tecnologias e acima de tudo fortalecer o trabalho da área de perícia. São investimentos que vão melhorar as ações da Polícia Militar no sentido de dar uma ampla segurança a nossa população, com um policiamento mais ostensivo, então o Brasil Mais Seguro é, sem dúvida alguma, uma proposta muito importante para melhorar a segurança do nosso país e diminuir a criminalidade”, destacou o governador em exercício.

O aporte de recursos é voltado principalmente ao fortalecimento da Polícia Civil, Perícia, Inteligência de Segurança Pública, policiamento ostensivo de proximidade, aperfeiçoamento tecnológico e ações de prevenção, capacitação e valorização profissional. A iniciativa prevê a qualificação tanto dos procedimentos investigativos quanto da produção de provas técnicas para esclarecimento dos crimes de homicídios.

Ao elogiar o trabalho desenvolvido pelo Governo estadual no âmbito da segurança pública, o ministro disse ver em Sergipe o meio de realizar um sonho que carrega desde que assumiu o Ministério da Justiça: o de ver, até o final de sua gestão, ao menos um estado brasileiro atingir o padrão internacional que considera aceitável o índice de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

“Sergipe já tem um bom índice em relação ao País no que diz respeito a homicídios. Temos estados brasileiros com 70 homicídios para cada 100mil habitantes, enquanto Sergipe está com esse índice em torno de 11, aproximadamente. Então, aqui temos a possibilidade de chegar a esse nível internacional, tornando Sergipe um estado modelo. Eu teria um grande orgulho se pudesse deixar o Ministério da Justiça brindando essa conquista com os sergipanos”, observou o ministro Eduardo Cardoso.

Ao comentar a declaração do ministro, Jackson assegurou que o Governo do Estado aceita o desafio e já tem trabalhado nesse sentido. “Colocamos em prática alguns planos. Primeiro, atendendo ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos prestes a lançar o edital do concurso para incorporarmos mais policiais e estamos também cuidando do concurso para a perícia. Nosso objetivo será atingirmos esse grau de reconhecimento internacional”, afirmou o governador em exercício.

Integração

Em Sergipe, o Brasil Mais Seguro também apoiará o reaparelhamento da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa de Aracaju; a criação dos núcleos regionais de homicídios nas delegacias regionais de Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá, Maruim e Nossa Senhora do Socorro; o fortalecimento da Delegacia de Narcóticos (Denarc) da capital e a criação de núcleos regionais de enfrentamento às drogas.

“Este Programa parte da premissa central da integração. Não queremos ser meros repassadores de recursos, queremos ser parceiros. É um projeto de fundamental importância não só para este estado como para o país. Um dos grandes desafios que nós temos é a redução da violência e portanto baixarmos os índices de homicídios através de uma conjugação de esforços”, acrescentou o ministro.

Essa parceria possibilitará também o aperfeiçoamento dos Grupos Táticos da Polícia Civil e a confecção de manual com padrões de procedimentos para os profissionais, ficando o governo estadual responsável por aumentar o efetivo da Polícia Civil e da Perícia. No que diz respeito à área pericial, os investimentos serão voltados ao aparelhamento das unidades da capital e do interior; e criação de uma Força-tarefa de Auxílio à Perícia, para atuar nas atividades de balística e local de crime.

Cobertura digital

Uma das novidades que serão viabilizadas fará de Sergipe o primeiro Estado com cobertura de comunicação das polícias e Corpo de Bombeiros totalmente digital. O montante de R$ 26 milhões, já garantidos para o Estado, irão para essa área. Recursos que farão a diferença sobretudo nas cidades do interior, já que 12 novas repetidoras com sinal digital trarão mais qualidade na comunicação entre as equipes e vão melhorar o atendimento à população.

“Vamos atingir o que toda a polícia militar do Brasil desejaria, que é poder manter comunicação em tempo real; a resposta das ocorrências passa a ser mais imediata, a eficiência e eficácia melhoram com isso significativamente”, ressaltou o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Maurício Yunes.

Prevenção e articulação

O Programa promoverá ainda ações para intensificar a campanha de entrega voluntária de armas de fogo, reforçar a presença ostensiva da polícia nas comunidades com implantação de bases móveis de policiamento de proximidade e garantir a execução de projetos sociais de prevenção à violência, de forma a evitar que os crimes aconteçam. Dentre as ações, estão a necessidade de estruturação de um Núcleo Estadual de Prevenção e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres e de Proteção a Crianças e Adolescentes.

A articulação com o Sistema de Justiça Criminal é um dos pontos de destaque do Brasil Mais Seguro, por dar celeridade aos julgamentos dos casos, agilizar a destruição de armas acauteladas nos fóruns e melhorar o fluxo de informações entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública. Serão instaladas Câmaras Locais de Monitoramento e implantado um espaço multifuncional em áreas de risco social para a prestação de serviços itinerantes do Sistema de Justiça.

De acordo com o Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), Benedito de Figueiredo, a implantação do Brasil Mais Seguro é muito importante para a Sejuc, já que é a responsável pela custódia daqueles que estão nos presídios estaduais.

“Em entendimento com o Ministro, também conseguimos mais quatro carros-celas, que são importantíssimos para que escoltemos os presos até as audiências nos municípios do interior do Estado com o máximo de segurança”, afirmou o Secretário, que revelou, ainda, que o Ministro da Justiça voltará a Sergipe, em breve, para a reinauguração do novo presídio de Tobias Barreto (Premabas). “É muito profícuo esse entrosamento entre o Ministério da Justiça, a Sejuc e a SSP”, finalizou o Secretário.

Armamentos

Ao todo, R$ 1,7 milhão foi investido pela SSP na compra de mil novas pistolas ponto 40, adquiridas junto à empresa Taurus, com sede em Porto Alegre (RS), para a Polícia Militar de Sergipe. A nova aquisição de armamentos engrossa os investimentos históricos feitos pelo Governo de Sergipe nesta área – que já ultrapassam os R$ 8 milhões – e faz a SSP chegar muito próximo de um antigo desejo, dentro do seu planejamento: que cada policial militar de Sergipe possa acautelar, em seu nome, uma pistola ponto 40.

“Vamos entregar ainda mais mil para deixar a nossa polícia mais preparada para enfrentar a criminalidade, dando mais segurança a nossa população”, pontuou o governador.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, a aquisição de novos armamentos representa mais uma prova da valorização dada pelo governo aos seus militares. “É um sonho da Polícia Militar, que a Polícia Civil já conseguiu, até porque o quantitativo é menor. Então, cada policial vai trabalhar com sua arma e quando retorna para sua casa leva para sua proteção e de sua família”, disse.

Presenças

Entre os presentes na solenidade estiveram o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, os deputados federais Almeida Lima e Márcio Macêdo, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cláudio Dinart Déda, o desembargador Roberto Porto e a procuradora do Ministério Público do Estado, Cristina Brandi.