Governo vai isentar o ICMS de micro e pequenas empresas

O governador Marcelo Déda vai assinar na segunda-feira, 6, às 11h, no Auditório do Banese, um projeto de lei isentando o ICMS no Simples Nacional para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. A intenção do Governo do Estado é otimizar a migração das micro e pequenas empresas para o chamado Supersimples e dar condições do setor crescer no Estado e gerar emprego e renda. Serão beneficiadas 12.453 micro e pequenas empresas, 92% das que podem aderir ao Supersimples em Sergipe. Além disso, Marcelo Déda também vai assinar um projeto de lei criando um regime especial de compras para as micro e pequenas empresas.

O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além de benefícios tributários, o projeto prevê ainda a adoção de facilidades de acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferências nas licitações públicas. Esse tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do empregador.

O Supersimples unifica nove impostos e contribuições – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Com ele, a abertura e o fechamento das micro e pequenas empresas serão facilitados, com previsão de entrada única de documentos para os três níveis de Governo, que passam a integrar um mesmo sistema de recolhimento e distribuição de impostos.

Os limites de enquadramento no sistema tributário serão de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a pequena empresa. No entanto, em Sergipe, para efeito de pagamento do ICMS, o limite da Empresa de Pequeno Porte (EPP) será de R$ 1,2 milhão e não de R$ 2,4 milhões.

A decisão do Governo do Estado de isentar o ICMS se junta aos benefícios concedidos pelo Governo Federal com o Supersimples. Em Sergipe, a faixa de faturamento para a isenção do ICMS do Simples Nacional é maior que a de São Paulo, por exemplo, onde a isenção atinge empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. O Estado é o terceiro promover a isenção do ICMS no Simples Nacional.

"Além disso, vamos extinguir a cobrança da margem de valor agregado, correspondente a 10%, para todas as empresas com receita de até R$ 1,2 milhão que aderirem ao Simples Nacional", informou o governador Marcelo Déda.

Medida

O anúncio da medida foi feito em reunião realizada no Palácio dos Despachos com a comissão do Fórum Empresarial de Sergipe e os secretários de Estado da Fazenda, Nilson Lima, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Jorge Santana, e da Casa Civil, José de Oliveira Júnior.

O presidente da Associação dos Atacadistas, Juliano César Faria Souto, que participou do encontro, elogiou a atitude do Governo do Estado e destacou que, pela primeira vez como empresário e líder classista, participa de uma discussão com representantes da administração de forma transparente, tranqüila e qualificada.

O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Manoel Lisboa, reconheceu o empenho da administração estadual para beneficiar as micro e pequenas empresas. "O Governo do Estado se mostrou bastante sensível à solicitação do empresariado e, dentro do possível, atendeu às nossas expectativas".

Parcelamento

O governador também vai assinar nesta segunda-feira um projeto de lei criando um regime especial de compras para as micro e pequenas empresas. Outra boa notícia é que o Governo de Sergipe adotou o sistema de parcelamento em até 120 prestações para que os micro e pequenos empresários possam quitar seus débitos. Assim, os empresários poderão aderir ao Simples Nacional.

"O parcelamento abrange os contribuintes que tenham débitos e que queiram aderir ao Simples e também aqueles que já tenham débitos parcelados. Nesse caso, o empresário que aderir ao Simples vai poder fazer um reparcelamento ganhando novo fôlego para pagar os eu débito", informou o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima.

Também participaram da reunião o Presidente da Associação Comercial, Lauro Vasconcelos, e o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas, Nelson Araújo.