Governo investe mais de R$ 3,5 milhões na construção e reforma de delegacias

Prestar melhor atendimento ao cidadão e proporcionar condições de trabalho dignas aos servidores públicos da área da segurança pública. Esta é a premissa do Governo de Sergipe no processo de estruturação física das delegacias da Polícia Civil. O Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, terá investido, até janeiro de 2009, um total de R$ 3.525.349,15 para a construção e reforma das unidades policiais da capital e interior.

Na região metropolitana de Aracaju, que compreende 43,7% do contingente populacional do Estado, os principais benefícios resultantes do investimento foram as construções das Delegacias Cidadãs dos bairros Santa Maria e Santos Dumont (3ª Delegacia Metropoliana) e do município da Barra dos Coqueiros (11ª Delegacia Metropolitana). Além disso, está sendo reformado o prédio que vai sediar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), o novo 190. Juntas, essas obras somam mais de R$ 2 milhões em recursos investidos

Na capital, também está prevista uma reforma na Delegacia de Turismo, Meio Ambiente e Consumidor, na Atalaia, no valor estimado em R$ 70.834,40, e a criação da nova sede do 8º Batalhão da Polícia Militar, cujo projeto arquitetônico está prestes a ser autorizado e que funcionará no antigo Terminal Hidroviário Jackson de Figueiredo, no Centro.

Para o superintendente da Polícia Civil, delegado Gilberto Guimarães, a construção das delegacias vai atender às demandas das localidades e ajudar a construir um novo conceito de unidade policial. "Nossas delegacias foram construídas em épocas em que a demanda era diversa da que existe hoje. Por conta disso, temos necessidades de implementar um novo modelo de delegacia em todas as unidades do Estado, talvez ressalvando-se algumas localizadas no interior, em que as delegacias, mesmo sendo de menor porte, conseguem atender às expectativas da sociedade. Mas a maioria das delegacias da capital e região metropolitana deverá se adequar a um modelo ideal", explica.

A Polícia Civil agora pretende adotar como regra um padrão único de delegacia, de grande e médio porte, de acordo com a região de atendimento. A 3ª Delegacia foi escolhida dentre as prioridades por ser uma unidade que, além de atender a uma região de grande dimensão territorial e concentração demográfica, possuía um dos piores prédios em termos de estrutura. "Era uma delegacia que até a parte de esgotamento sanitário apresentava problemas. Os policiais trabalhavam com mau cheiro e as celas eram inadequadas, escuras e sem ventilação. A 3ª DM é uma delegacia que tem um outro perfil, pois funcionava como delegacia plantonista da zona norte. Por tudo isso, a região foi contemplada com uma unidade nova", diz o delegado.

Já a Delegacia da Barra dos Coqueiros foi construída com base em um planejamento operacional que prevê o desenvolvimento intenso daquela região, em decorrência da construção da ponte que liga Aracaju ao município. "Projetando esse crescimento de agora por diante, a Polícia se antecipa para que possa disponibilizar para aquela comunidade mais uma delegacia com a estrutura mais digna, que possa comportar melhor seus policiais e dar um melhor atendimento à população", ressalta Gilberto Guimarães.

O modelo de complexo policial compreende o trabalho unificado das unidades policiais civil e militar, promovendo a interação entre esses organismos de execução. "A sociedade não faz esse tipo de distinção. O que ela quer é resultado. Na área específica de combate à criminalidade, as Polícias Civil e Militar são as principais forças e temos que agregá-las no mesmo prédio, evitando o uso indevido dos recursos humanos, de forma a não mantê-los na custódia de prédios, quando deveriam estar na execução do policiamento ostensivo e investigativo. Com essa concentração, em um único prédio, pouparemos efetivo e poderemos ter mais mobilidade desses homens", prevê o superintendente.

Excelência no atendimento

Além do recente reajuste salarial e da compra de armamentos e equipamentos de proteção individual, os policiais civis e militares terão um novo fator de motivação no ambiente de trabalho. A idéia é que isso permita uma mudança de cultura na relação entre a polícia e a comunidade, tornando o atendimento ainda mais rápido e eficiente. De acordo com o delegado Gilberto Guimarães, o plano de reformas e construção da rede física muda a contextualização de uma estrutura que foi arquitetada com o objetivo de custodiar um grande número de presos, segundo ele uma cultura errônea que se criou dentro das unidades policiais.

"Esse tipo de estrutura é até ofensiva a quem chega a uma unidade para ser atendido. As recepções são totalmente cercadas por paredes, fechadas, em cubículos minúsculos, para que a população aguarde em salas apertadas. Então tudo isso modifica até o leiáute do projeto e a visão que a pessoa que se dirige até a delegacia tem", salienta.

A SSP também se prepara para um processo de adequação de seu efetivo à nova realidade. "O policial é pago para atender bem à sociedade. Não é simplesmente cumprir uma obrigação. Ele tem o dever de tratar bem o cidadão que chega à delegacia. Precisamos mudar essa cultura. Afinal de contas, conhecemos a realidade e sabemos que não é a ideal", conta o superintendente.

Com base em tais preocupações, algumas alternativas estão sendo analisadas, a exemplo da contratação de uma empresa encarregada de formatar os cursos a serem promovidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da Academia de Polícia Civil. Gilberto Guimarães explica que, recentemente, durante um encontro com os chefes de polícia de todo o país, foi firmado um termo de cooperação técnica com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o Senai e o Senac, visando promover um treinamento a todo o efetivo da Polícia Civil de Sergipe, com temáticas voltadas à excelência no atendimento.

"Trouxemos esse exemplo de lá e vamos buscar essa parceria junto com esses organismos para que possamos implementar esse trabalho aqui sem prejuízo na execução desses cursos junto à nossa escola de polícia. O secretário Kércio Pinto já promoveu uma modificação na rotina dos cursos da Polícia Civil. Estamos terceirizando a formatação dos curso, contratando uma empresa específica para isso. Iremos mostrar nossas necessidades e esta empresa vai formatar e executar os cursos, além de contratar os profissionais", revelou.

Além disso, o superintendente ressalta a lisura da SSP ao organizar as capacitações e aperfeiçoamentos. "Faremos o repasse dos recursos para os cursos de acordo com as cobranças no que está previsto no contrato de prestação de serviços. Isso servirá até para tornar mais transparente o mecanismo de remuneração de instrutores e professores e vai melhorar bastante, já que evitaremos o desvio de nosso efetivo atualmente empregado na Acadepol para formatar cursos. A academia, com todo o espaço físico, precisará de uma equipe de gestão, mas não de um grande efetivo", explica.

Delegacias do interior

Encontram-se na Cehop, em processo de licitação ou aguardando liberação da ordem de serviço, os projetos de construção da Delegacia de Porto da Folha e de reforma das unidades policiais das cidades de Santa Rosa de Lima, Cristinápolis, Indiaroba, Monte Alegre, Poço Verde, São Francisco, Poço Redondo e outras delegacias do interior. Só em reformas e serviços de manutenção preventiva e corretiva, a previsão é de que o montante investido ultrapasse a marca de R$ 1 milhão, beneficiando o cidadão do Sul ao Alto Sertão sergipano.

A SSP já concluiu reformas nas unidades de Brejo Grande, Gararu, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Poço Redondo, Riachão do Dantas, Nossa Senhora das Dores, Tomar do Geru, Areia Branca, General Maynard e Itabaiana. Uma das obras de maior destaque foi a reforma do posto fiscal de Vaca Serrada, iniciada em fevereiro deste ano. Orçada em R$ 43.971,12, a unidade prepara as instalações que vão sediar o Pelotão do Sertão, formado por policiais devidamente treinados para atuarem na caatinga e reduzirem os índices de criminalidade naquela região.