Governo de Sergipe garante tratamento que não é ofertado no estado

Governo garante tratamentos que não são ofertados em Sergipe. Para isso, vem investindo no Tratamento Fora do Domicílio. Através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que estabelece o quantitativo e as responsabilidades das ações de média e alta complexidade com seus respectivos financiamentos, transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Sergipe, o recurso programado para o custeio das ações de TFD interestadual foi de R$ 4.250.000 por ano, o que dá uma média de R$ 354.166,67 por mês. Entretanto, estes recursos são insuficientes. Para garantir esse serviço, o Governo do Estado arca com mais da metade dos gastos mensais.

Dados da Diretoria de Gestão de Sistemas informam que em 2013, de janeiro a julho, a Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 5.310.933,89 para custear o TFD, que dá uma média mensal de R$ 758.704,85. Para viabilizar a prestação deste serviço a diferença de valor é arcada com recursos próprios do Governo do Estado. Ou seja, R$404.538,18, equivalente a mais da metade dos gastos mensais, são custeados com recursos do Tesouro Estadual.

Para o deslocamento dos usuários do SUS que são atendidos em outros municípios, caracterizando o tratamento fora de domicílio intermunicipal, a PPI programou um recurso anual de R$ 2.462.870,16. São creditados mensalmente R$ 205.239,19 nos fundos municipais de saúde dos municípios que distam acima de 50 Km do pólo estadual, localizado em Aracaju.

Encaminhamento

Os usuários do Sistema Único de Saúde têm acesso aos serviços através das Portas de Entrada. A Lei Estadual 6.345/08 no artigo 21 estabelece como “portas de entrada” do SUS de Sergipe: Unidades de Atenção Básica (nelas compreendidas os serviços de saúde da família), Unidades de Urgência e Emergência (entre as quais o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU), Centros de Atenção Psicossocial, unidades especiais de acesso aberto.
Uma vez no SUS, o usuário será encaminhado ao serviço de referência que atenda a necessidade. Os encaminhamentos por dentro do SUS são os “degraus” de níveis de complexidade, tornando visível a hierarquização da rede de assistência que segue uma lógica de atendimento em quatro níveis: no próprio Município (nível local, população própria), no Município sede de região (nível regional, população própria e referenciada), no Município pólo (nível estadual, somente Aracaju, população própria e referenciada), fora do Estado (em Tratamento Fora de Domicílio Estadual).

O TFD é o 4º nível de atenção e só é acessado quando o problema do cidadão não puder ser resolvido em nível local (no município de residência), nem em  nível regional (no município sede de região), nem no município pólo (Aracaju).

Para o atendimento no 4º nível, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) possui uma Central de Regulação para Atendimento Fora do Domicílio, interligada à Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC). A SES esclarece que o serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) possibilita a realização de tratamentos e procedimentos que não são ofertados no Estado.

“O TFD é considerado um alto nível de assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Depois que o usuário passa pelos serviços ofertados pelo município de origem, pela região onde mora e pelo pólo estadual e não pode ter o problema resolvido, ele será encaminhado para algum serviço no país para que possa fazer o tratamento de saúde, seja transplante ou não”, destaca o diretor de Gestão de Sistemas da SES, Hélio Farias.

O TFD está estruturado em quatro eixos: médicos peritos, assistentes sociais, serviço de emissão de passagens e ajuda de custo. O setor administrativo dá suporte para o pleno funcionamento.  Localizado na Avenida Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho, o prédio do CADI, onde está o TFD, também fica próximo ao Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e da rodoviária nova, o que facilita o acesso dos usuários do serviço que vêm do interior. O telefone do TFD é (79) 3234-9735.

Para auxiliar no custeio do deslocamento dos usuários e na permanência nos locais onde serão atendidos, o Ministério da Saúde publicou a Portaria SAS/MS 055 de 24 de fevereiro de 1999, estabelecendo valores de custeio para deslocamento terrestre, aéreo e ajudas de custo.

 Transplantes

Somente entre os meses de janeiro a julho deste ano, foram feitos 69 transplantes de córnea e 78 pessoas estão agendados aguardando um doador. Desde a criação da Central de Transplantes no ano de 2000, foram realizados mais de 900 transplantes de córnea no Estado.

Quanto aos transplantes renais, ao longo de 2012 e 2013, foram realizadas reuniões envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde, representantes do único Hospital transplantador cadastrado, o São Lucas, e membros das equipes habilitadas a realizar esse tipo de procedimento, com o objetivo de diagnosticar os problemas e os encaminhamentos para a resolução destes.

Durante essas reuniões, o hospital transplantador, habilitado pelo Ministério, não demonstrou interesse e continuou alegando que a remuneração é insuficiente para cobrir os custos operacionais. A justificativa permaneceu mesmo com os reajustes na tabela do Ministério da Saúde, ocorridas em 2012, cujos valores de remuneração pelos procedimentos passaram a ser os seguintes: implante de rim com doador falecido R$ 35.909,47 (sendo R$ 10.776,43 para serviços profissionais e R$ 25.133,04, para serviços hospitalares) e, para implante de rim com doador vivo, o valor subiu para R$ 27.610,46 (sendo R$ 8.285,90 para serviços profissionais e R$ 19.324,56 para serviços hospitalares).

“A solução do problema não se encontra apenas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Depende de um amplo entendimento entre o gestor estadual, o gestor de Aracaju, hospital transplantador e equipes. As duas equipes que estavam cadastradas para a realização de transplantes de rins aqui em Sergipe solicitaram o descredenciamento junto ao Ministério da Saúde no ano passado. É importante destacar que os casos de pacientes que necessitam de algum transplante, que não sejam realizado em Sergipe, têm o encaminhamento através do serviço de TFD”, ressalta Hélio Farias.

“O Hospital Universitário vem passando por obras de ampliação do prédio e está em fase de andamento. Nesse local, a intenção é que exista um espaço para transplantes, em especial de córnea, medula e de fígado. Porém, tudo deve ficar pronto até o final do ano que vem. Após a conclusão, quem habilita é o Estado. Por se tratar de um Hospital Universitário, o Ministério da Saúde deve fazer vistorias, autorizações e determinações”, comenta Benito Fernandes.

Em 2012, 377 usuários foram encaminhados via TFD para a realização de procedimentos fora de Sergipe. Este ano, até o mês de julho, 277 usuários sergipanos foram beneficiados pelo serviço. Os pacientes são enviados somente nos casos em que o tipo de transplante não é realizado em Sergipe.

A Diretoria de Gestão de Sistemas informa ainda que a parte ambulatorial, responsável por realizar os exames pré e pós-transplantes e o acompanhamento pré-transplante, é dos municípios. Já o acompanhamento do pós-transplante deveria ser feito no centro transplantador, mas como este não é disponibilizado, o Estado, com recursos próprios, contratou um médico para atender aos transplantados na Central de Transplantes. E os que são transplantados fora do Estado, fazem o acompanhamento pelo TFD.

Doação de órgãos

Para o coordenador da Central de Transplantes, Benito Fernandez, é preciso conscientizar as famílias de potenciais doadores e também profissionais da saúde, para que notifiquem sobre esse doador. “O profissional de saúde é quem inicia todo o processo que torna a doação possível através do diagnóstico de morte encefálica. Cabe a família autorizar a doação, que pode salvar a vida de outras pessoas”, explica.

De acordo com o coordenador da Central de Transplantes, a morte encefálica é a parada total e irreversível de todas as funções do cérebro. Ele explica que nesse estágio, não há sangue circulante nem atividade e, por conta disso, a pessoa é considerada morta. Somente as pessoas que forem notificadas com morte encefálica e com a autorização da família poderão ter seus órgãos doados.

“Quando temos um órgão disponível para captação, entramos em contato com a Central Nacional de Transplantes, que envia uma equipe até o Estado para realizar essa captação. Porém ainda há um medo muito grande das pessoas sobre a doação, por isso é preciso incentivar que as famílias autorizem essa doação”, apontou.

A Central de Transplantes desenvolve diversos projetos educativos sobre o esclarecimento a respeito da doação de órgãos. Para obter esclarecimentos a respeito da doação de órgãos, o contato com a Central de Transplantes pode ser feito através dos telefones 0800-284 3216 e (79) 3259-3491.