Governador em exercício participa de audiência com servidores

Com o objetivo de dirimir dúvidas em relação ao pagamento do Funaserp e ouvir as principais reivindicações dos servidores públicos do Estado, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, participou de uma audiência com representantes de 13 categorias profissionais na tarde desta quinta-feira, 26. O encontro, proposto pelo líder da bancada de Governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto, ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Ao lado de diversos secretários de Estado, o governador em exercício ouviu as explanações dos representantes de sindicatos, do Dieese em Sergipe, Luiz Moura, e da CUT, Antônio Carlos Góis, que questionaram alguns pontos relativos ao reajuste linear anunciado semana passada pelo governador Marcelo Déda. Eles também fizeram ponderações sobre o pagamento da devolução dos recursos do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe (Funaserp).

Em seguida, o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, expôs a situação que limita a capacidade de pagamento do Estado. Munido de todos os números relativos ao orçamento e à previsão de receita e despesa do Estado, Lima enfatizou o esforço realizado desde o mês de janeiro pela atual administração para recuperar a situação financeira e os problemas decorrentes de não se conseguir a Certidão de Regularidade Fiscal.

"Isso limita nossa capacidade de investimento. Os servidores têm plena consciência das restrições que o Estado sofre quando não cumpre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos sem poder contrair operações de crédito e sem condições de investir em novas realizações. Isso perdurando, todos os servidores sabem que a população será prejudicada, sobretudo, as camadas mais carentes", argumentou o secretário.

Segundo Nilson Lima, esse panorama atual impede a possibilidade de concessão de um maior reajuste para os servidores públicos estaduais. Mesmo assim, o Governo não se furta em ouvir reivindicações e de buscar construir, junto com as categorias, uma proposta consensual para as questões salariais, desde que respeitando rigorosamente o que determina a legislação e a capacidade de pagamento do Estado.

"Avançamos no diálogo com as categorias e expomos a nossa condição atual. Esperamos modificar esse panorama o mais rápido possível, para implementar nosso modelo de gestão que busca valorizar e motivar o conjunto dos trabalhadores servidores públicos", ressaltou Nilson Lima.

Proposta

Ao fim do encontro, o governador em exercício propôs a construção de uma proposta para que o Governo do Estado promova a devolução dos recursos do Funarserp, respeitando o limite de pagamento do Estado que é da ordem de R$ 15 milhões a serem devolvidos no decorrer deste ano.

"Mantivemos o diálogo e abriu-se a possibilidade de que as categorias, em consenso, apresentem uma contra-proposta dentro dos números que foram expostos. Se for apresentada uma proposta de devolução que os sindicatos entendam melhor para o servidor, dentro desse limite, não haverá nenhum problema", explicou Belivaldo Chagas.

Em relação ao percentual de aumento concedido aos servidores, de 2,96%, o governador em exercício explicou que ele foi construído levando-se em conta o mesmo panorama financeiro exposto pelo secretário Nilson Lima na semana passada.

"Não teríamos como reabrir discussões sobre percentual de aumento quando continuamos trabalhando com os mesmos números. Agora, se acontecesse de, ao fechar o quadrimestre, encontrarmos uma outra realidade, tenho certeza de que o governador Marcelo Déda não se furtaria a renegociar com os servidores", disse Belivaldo. "Os representantes entenderam que, nesse aspecto, não poderemos tratar desse assunto hoje. Vamos aguardar o fechamento do quadrimestre e o retorno do governador Marcelo Déda. Se houver possibilidade, poderá ser feita uma nova negociação. Se não houver, cumpriremos rigorosamente o que foi prometido", finalizou Belivaldo Chagas.

Participaram da audiência os secretários de Estado de Governo, Clóvis Barbosa, Administração, Jorge Alberto, Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, Articulação Política, Jorge Araújo, e o procurador Geral do Estado, Edson Ulisses.