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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já liberou R$ 1.621.469,95 referentes à devolução do Funaserp a 4.890 servidores públicos estaduais. Esta devolução é em decorrência de uma promessa feita ainda na campanha pelo então candidato Marcelo Déda, de que se eleito governador iria devolver o que era de direito dos servidores. Com a medida, o Governo do Estado corrige uma distorção, beneficiando aproximadamente 45 mil famílias, que já estão fazendo planos para a aplicação destes recursos.

Uma informação importante para todos os servidores que têm direito à devolução do Funaserp, independente da data em que receberão os recursos, é que a adesão terá que ser feita até o fim do mês de agosto. Para isto, o servidor assinará o Termo de Adesão e o entregará, junto com a declaração do nada consta da Justiça, comprovando que não há, em nome do referido servidor, nenhuma ação judicial, e entregará na sua respectiva secretaria.

Procedimento

Os servidores que vão receber até R$ 500 foram priorizados. O calendário de pagamento vai até junho de 2009. Para ter acesso aos recursos, os servidores devem preencher o termo de adesão e entregar na sua respectiva secretaria ou órgão. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF’s) de órgãos e entidades estaduais ou no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Os servidores que tiverem ações na Justiça contra o Funaserp deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp. O serviço de consulta ao saldo que os servidores têm a receber também já está disponível no site da Sead.

Neste ano, o Governo do Estado devolverá aproximadamente R$ 16 milhões. Nos anos de 2008 e 2009, serão devolvidos mais R$ 30 milhões. Estes recursos, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, serão oriundos do próprio Tesouro Estadual.

Financiamento

Uma relação dos servidores que irão receber o Funaserp também já foi enviada para o Banese. O banco oferece uma linha de crédito, com juros de 1,5% e data de pagamento baseada na data de recebimento do Funaserp. Para requerer o crédito, o servidor deve procurar diretamente o Banese e não os órgãos e entidades aos quais estejam vinculados.

Tabela de pagamento

Servidores que não aderiram à restituição
– Até R$ 500: junho de 2007
– Acima de R$ 500,01 receberão em duas parcelas – outubro de 2007 e junho de 2008

Servidores que aderiram à restituição e, portanto, já receberam 50% do valor, restando a parcela final de 50%
– Até R$ 500: junho de 2007
– Entre R$ 500,01 e R$ 800: julho de 2008
– Entre R$ 800,01 e R$ 1000 receberão em outubro de 2008
– Acima de R$ 1000,01 receberão em junho de 2009

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