Frente Nacional de Prefeitos encaminha documento a FHC
Os prefeitos demonstraram preocupação com a possibilidade de redução de 2,5% nas previsões de crescimento do PIB. “A necessidade de corte no consumo de energia no país em 20%implicará em uma significativa redução no crescimento do PIB brasileiro. Calcula-se que pelo menos 850 mil empregos deixarão de ser criados caso ocorra a redução prevista no PIB. Da mesma forma, podendo gerar um acréscimo no déficit da balança comercial de pelo menos US$ 1,6 bilhão.”, relata o documento.
A CNPC citou quatro conseqüências negativas aos municípios com o racionamento de energia elétrica: redução no ritmo de crescimento do nível de atividade segurança pública; perda de arrecadação de impostos; diminuição no ritmo de novos investimentos privados e comprometimento da segurança da população em virtude do desligamento da iluminação pública nas cidades.
Os prefeitos apontam medidas necessárias por parte do Governo Federal para amenizar os efeitos da crise energética. “Há um entendimento das administrações municipais que compõem a Frente Nacional de Prefeitos de que é necessário haver por parte do Governo Federal ações positivas no sentido de diminuir estes impactos da crise e manter um nível razoável de dinamismo econômico e de estabilidade social em suas cidades”, sugerem.
Entre as sete medidas estão a liberação de recursos para reforçar a Guarda Municipal ou as polícias estaduais em locais sem iluminação; abertura de crédito para que se possa ter outras alternativas de fontes de financiamento, a partir de recursos do FGTS, ainda como forma de viabilizar a recuperação da capacidade de investimento das cidades e a possibilidade de intervenção, por parte dos Municípios, na constituição de formas alternativas de geração de energia, com base em fontes solares, eólicas ou de biomassa, bem como em PCH, em parceria com as distribuidoras, sem obrigatoriedade de envolvimento de cooperativas, disponibilizando linhas especiais de financiamento.
No final do documento, os prefeitos propõem também a criação de uma comissão bipartite, formada pela União e pelos Municípios, representados pela FNP, a fim de detalhar melhor essas medidas e porventura criar outras alternativas de enfrentamento da crise pelos municípios.
Confira o documento na íntegra:
Frente Nacional de Prefeitos
APONTAMENTOS SOBRE OS EFEITOS DA CRISE ENERGÉTICA
NAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS CIDADES
1.EFEITOS ECONÔMICOS DA CRISE
A necessidade de corte no consumo de energia no país em 20%, entre outras causas provocadas pelo período de estiagem ocorrido nas regiões sudeste e nordeste neste ano, implicará em uma significativa redução no crescimento do PIB brasileiro. As primeiras projeções realizadas nesse ano por organismos nacionais e internacionais apontavam para um acréscimo de 4,5% no produto. Estimativas recentes admitem uma diminuição considerável de pelo menos 2,5% nessas previsões – embora o governo federal venha tentando reiterar suas projeções do início de 2001, sustentando que o crescimento estaria acima dos 4% mesmo com o advento da crise – o que representaria a possibilidade de uma diminuição efetiva na criação de novos postos de trabalho. Calcula-se que pelo menos 850 mil empregos deixarão de ser criados caso ocorra a redução prevista no PIB. Da mesma forma, a cada 1% de redução na taxa de crescimento da produção, as exportações brasileiras devem ser atingidas, podendo gerar um acréscimo no déficit da balança comercial de pelo menos US$ 1,6 bilhão.
Dados recentes do IBGE referentes ao mês de maio de 2001 demonstram uma queda de 1,5% na produção industrial em relação ao mês de abril. Segundo os mesmos dados, o setor de bens de capital, que é um termômetro para se medir o potencial de crescimento sustentado da economia, apresenta uma queda de 2,3%. Também no mês de maio, a pesquisa de emprego e desemprego do IBGE apontou um pequeno decréscimo nos setores da indústria de transformação e construção civil, do comércio e dos serviços.
O setor público por sua vez também deverá sofrer os efeitos dessa crise, pois a arrecadação de impostos indiretos, principal fonte de arrecadação dos governos brasileiros, apresenta relação direta com o crescimento econômico. Estimativas preliminares dão conta de uma perda de pelo menos R$ 7 bilhões para cada 1% de queda na taxa esperada de crescimento do PIB.
2. EFEITOS SOBRE AS CIDADES
a)A crise energética instalada no país tem um efeito direto sobre o cotidiano de cada cidadão das cidades brasileiras. Sabe-se que a solução dos problemas sociais e urbanos do país passam necessariamente por ações de governos locais e pelo crescimento econômico sustentado da economia brasileira onde cinqüenta porcento (50%) do investimento público é feito pelos municípios apesar de ficar com estes, dezesseis porcento (16%) do bolo tributário. Por conseguinte, na medida em que se vivencia no país uma perspectiva de redução no ritmo de crescimento do nível de atividade, se pode prever um conjunto de efeitos diretos e indiretos, tanto sobre as possibilidade segundo dados do DIEESE, apresentam um percentual de desempregados sobre a sua população economicamente ativa situado entre 14% e 20%. A propósito, o IPEA calcula que seria necessário um crescimento sustentado de 5,5% do PIB ao ano para dar conta da redução significativa dessas taxas, assim como do constante ingresso de jovens no mercado de trabalho. Esse efeito não está vinculado somente às cidades das regiões afetadas pelo racionamento, pois a região sul apresenta um intercâmbio comercial constante com as demais zonas do país;
b)Outro fator está associado diretamente à segurança pública, pois entre as medidas de racionamento está previsto o desligamento da iluminação pública nas cidades, comprometendo o esforço dos governos locais no combate à criminalidade;
c)A perda de arrecadação de impostos, seja originária de arrecadação própria ou de transferências, parece ser um fator fundamental, comprometendo não só a capacidade de geração de serviços para a população, mas também a capacidade de investimentos dos governos municipais. Tal fenômeno deve ocorrer de forma independente do perfil econômico da cidade. Cidades com vocação industrial ou cidades dedicadas aos serviços terão seu nível de atividade reduzido, e consequentemente diminuídas as suas receitas de transferências de FPM e ICMS, bem como de arrecadação de ISSQN, sendo essas duas últimas as mais significativas em relação à receita corrente das principais cidades do país;
d)A diminuição no ritmo de novos investimentos privados nas cidades, nas áreas imobiliária, industrial e comercial, já começa a ser sinalizada através da retração nos pedidos de aprovação de projetos. Esse elemento, além de afetar o crescimento econômico da cidade, tem um efeito direto sobre o dinamismo da economia local. Para as cidades metropolitanas, as inversões na área de serviços são essenciais, uma vez que nas principais capitais esse setor econômico chega a representar mais de 70% do seu produto.
3. MEDIDAS NECESSÁRIAS
Os governos municipais e a sua cidadania têm dado sinais concretos de contribuição para alcançar as metas de racionamento necessárias. Várias medidas no âmbito local foram tomadas, e a solidariedade da população é percebida por pesquisas de opinião e por contato direto. Portanto, os Prefeitos compreenderam o momento de exceção vivido pelo país e se apresentaram como parceiros da União no esforço do racionamento.
Contudo, há um entendimento das administrações municipais que compõem a Frente Nacional de Prefeitos de que é necessário haver por parte do governo federal ações positivas no sentido de diminuir estes impactos da crise e manter um nível razoável de dinamismo econômico e de estabilidade social em suas cidades. E é nesse sentido que se está propondo o seguinte:
1)Liberação de recursos a partir do Ministério da Justiça para que os governos locais possam reforçar a sua guarda municipal ou as polícias estaduais em locais sem iluminação;
2)Criação de extra limite por parte do Conselho Monetário Nacional para que os Municípios possam acessar recursos junto ao BNDES, principalmente voltados para projetos sociais. Essa medida reduziria a perda de capacidade de investimentos prevista em função da crise de energia e da redução da arrecadação;
3)Abertura imediata de crédito direto junto à Caixa Econômica Federal para que se possa ter outras alternativas de fontes de financiamento, a partir de recursos do FGTS, ainda como forma de viabilizar a recuperação da capacidade de investimento das cidades;
4)Criação de linhas de financiamento facilitadas para o setor privado de serviços, cujos projetos já estejam em andamento, para que esses possam ser incentivados e mantenham o ritmo de novos empreendimentos previsto nas cidades;
5)Financiamento de equipamentos de fornecimento independente de energia elétrica para atividades fundamentais à manutenção dos serviços públicos e à preservação de setores estratégicos da cadeia produtiva dentro das cidades;
6)Possibilidade de intervenção por parte dos Municípios na constituição de formas alternativas de geração de energia, com base em fontes solares, eólicas ou de biomassa, bem como em PCH, em parceria com as distribuidoras, sem obrigatoriedade de envolvimento de cooperativas, disponibilizando linhas especiais de financiamento.
7)Ampliação das linhas de financiamento para eficientização energética, na prestação do serviço de iluminação pública e no serviço dos próprios municípios;
Essas propostas necessitariam de melhor detalhamento, de modo que estamos propondo também a criação de uma comissão bipartite, formada pela União e pelos Municípios, representados pela FNP, a fim detalhar melhor essas medidas e porventura criar outras alternativas de enfrentamento da crise pelos municípios.[/vc_column_text][/vc_column]
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