Fiscalização sobre limite de horário de atendimento bancário teve início hoje

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]“A partir de hoje inicia uma nova etapa para o cidadão aracajuano, no que se refere ao atendimento bancário”. Esta foi a afirmação do secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, em relação ao início da fiscalização do limite de horário para atendimento em estabelecimentos bancários da capital.

Segundo ele, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, instalada na Secretaria de Finanças, está apta a receber todas as eventuais reclamações e fornecer todas as informações necessárias para dirimir dúvidas quanto ao cumprimento da legislação municipal. “Todos os estabelecimentos bancários já estão cientes de todo o procedimento, pois procuramos fortalecer uma relação de respeito institucional em benefício do consumidor aracajuano”, ressalta o secretário.

Equipes de fiscalização
De acordo com Nilson Lima, em caso de denúncia envolvendo o surgimento de algum fato inusitado, as equipes de fiscalização já estão prontas para se deslocar até o local visando o esclarecimento necessário.

Toda a estrutura para a recepção das eventuais denúncias já está pronta, funcionando na Central de Atendimento ao Cidadão da Sefin, na praça General Valadão. Esclarecimentos também podem ser obtidos pelo telefone 3179 –1118 ou por e-mail com o atual responsável pela fiscalização, Deusimar Alves, pelo endereço eletrônico deusimar.alves@aracaju.se.gov.br.

Nilson Lima esclarece que, para que seja deflagrado de imediato o processo de investigação, é necessário que o consumidor compareça à Central de Atendimento para relatar os acontecimentos e assinar o termo de denúncia.

“A lei exige que a ocorrência seja testemunhada pelo menos por duas pessoas para que possamos dar o encaminhamento que culminará com a aplicação das sanções previstas que vão desde advertência, passando por aplicação de multas, suspensão do alvará de funcionamento por seis meses, até a cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, em casos de reincidência”, esclarece Nilson Lima.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]