Finalizado Convênio de Compensação Previdenciária

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Governo Federal, através do Ministério da Previdência e Assistência Social, finalizou o convênio de Compensação Previdenciária com a Prefeitura de Aracaju. O convênio, assinado pelo Prefeito Marcelo Déda e pelo Secretário de Recursos Humanos, José de Oliveira Júnior,´foi publicado no Diário Oficial da União em 28/08/01.

Com o Convênio, Prefeitura e União estabelecem canais de cooperação técnica e administrativa para operacionalizar a compensação previdenciária, pondo em prática a Lei nr. 9.796/99. Desta forma, o Município se habilitar a receber da União ressarcimento pelo tempo de contribuição previdenciária dos servidores municipais – que se aposentam pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Aracaju – ao Regime Geral de Previdência, hoje operado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]