Estado e Municípios realizam 4ª reunião da Comissão Intergestores

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27, a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides). Partciparam da assembleia técnicos da Assistência Social de Sergipe, representando os municípios sergipanos.

Na pauta, o 2º Encontro Cultural e Artístico do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; a capacitação da gestão do Cadastro Único do Programa Bolsa Família e o Seminário de Sensibilização de cuidados da Pessoa com Deficiência. As demais considerações referiram-se ao cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial e à pactuação do processo de operacionalização do CapacitaSUAS em Sergipe.

A secretária adjunta da Inclusão Social, Maria Luci Silva, relatou parte das deliberações firmadas na última reunião com o Unicef referente ao cofinanciamento da Proteção Social Básica. O objetivo é a municipalização ou a regionalização no atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Maria Luci continuou orientando os representantes dos municípios quanto à adesão do plano em questão. “Trabalhando juntos, o Estado dará melhores condições aos seus meninos”, disse. Ela falou ainda sobre a necessidade de capacitação dos técnicos que trabalharão diretamente com medidas protetivas nos municípios.

Expondo o interesse do município de Tobias Barreto em levar qualificação aos profissionais da área de assistência social, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Valdiosmar Vieira, disse que além da execução da Proteção Social Básica, Tobias Barreto conta com o funcionamento de albergues, que faz parte da Proteção Social Especial.

Segundo ele, para a efetivação das medidas firmadas nas reuniões da CIB é fundamental a participação de outros setores de trabalho. “Precisamos trazer também profissionais de outras áreas para a execução da regionalização, assim o grau de orientação aumenta”, completou Valdiosmar.

Para a capacitação desses profissionais a serem inclusos no desenvolvimento das novas políticas públicas de proteção, a assistente social da Seides, Neusa Malheiros, disse que até março de 2013 serão qualificados 740 técnicos através do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSUAS).

CapacitaSuas

O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – é uma estratégia de apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Para a composição da rede nacional de capacitação e educação permanente do SUAS, fazem parte da Chamada Pública de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

CIB

A CIB é constituída por representantes indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), observando os níveis de gestão no Sistema Único de Assistência Social, a representação regional e o porte dos municípios de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social.

O órgão gestor estadual da Política de Assistência Social indica três representantes titulares e três representantes suplentes, tendo o secretário de Estado da Assistência Social como coordenador da Comissão e também o coordenador da CIB. Já o Coegemas indica seis gestores municipais titulares e seis gestores municipais suplentes. A cada dois anos o Colegiado realiza novas indicações.