Estado e MP realizam seminário sobre políticas para crianças e adolescentes

Teve início na manhã desta segunda-feira, 5, o sminário Sobre Políticas Públicas no Atendimento de Crianças e Adolescentes no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado (MPE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOP), com a parceria Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).

O seminário será realizado até esta terça-feira, 6, no auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Centro Administrativo Governador Augusto Franco e conta com as participações dos integrantes da rede de atendimento infantojuvenil para dialogar sobre o desenvolvimento das políticas públicas em prol de crianças e adolescentes em situação de risco.

As palestras e debates seguem a abordagem ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, proposta pelo art. 227 da Constituição que fomenta a integração entre família, sociedade e Estado para a proteção do grupo em foco. Serão analisadas as políticas nacionais e estaduais no atendimento dos vulneráveis em diversos meios, como assistência social, saúde e educação.

“É importante voltar nossos cuidados para as famílias dessas crianças e adolescentes que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Não podemos mudar a situação dessas crianças sem trabalhar a base familiar delas. A proposta é fazer com que as ideias discutidas durante o seminário sejam implementadas e não sejam apenas letras mortas”, refletiu o procurador de Justiça do MPE,  José Carlos de Oliveira Filho.

“O Governo do Estado, através da Seides, já executa o Suas em todos os âmbitos. Essa parceria com o MP é fundamental para fortalecer ainda mais o Sistema e, inclusive, fazer com que os três entes federados (União, Estado e Municípios) se responsabilizem pelos seus papéis dentro do Suas para melhorar cada vez mais a política de atendimento das crianças e adolescentes de Sergipe”, ressaltou a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva.

A promotora de Justiça e diretora do CAOP, Miriam Tereza Cardoso destacou que as regras do Suas para a Assistência Social estão em processo de implementação. “Sentimos que ainda uma falta de estrutura dentro dos municípios, que são, por excelência, instâncias essenciais na execução das políticas públicas de Assistência Social. As ações devem ser compartilhadas entre os três entes federativos para que eles sejam solidariamente responsáveis pelos serviços socioassistenciais”.

Palestras

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alexsandra Brito, ministrou no período da manhã uma palestra sobre Organização, Gestão e Financiamento da Política Nacional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. “Historicamente a política de assistência social era entendida como assistencialismo. Até pouco tem pouco a assistência social não era vista como política pública, como direito do cidadão. Só a partir da Constituição Federal é que ela passou para o campo do direito socioassistencial”.

O público ao qual o evento se destina integra o Sistema de Garantias dos Direitos Infantojuvenis: promotores de Justiça, juízes, membros dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS), conselheiros de assistência, tutelares, de direitos e equipes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), além dos representantes das secretarias de Estado da Educação (Seed) e Saúde (SES), e da Fundação Renascer.