Emdagro promove reunião sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) realizou na manhã desta quinta–feira 4, na sede do Centro Educacional Padre Nestor (Cepan), no município de Japoatã, mais um encontro para estimular as entidades e organizações de agricultores familiares a integrarem a rede de comercialização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Participaram do evento representantes dos municípios de Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Japoatã, Ilha das Flores, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco e São Francisco, todos localizados no território do Baixo São Francisco.

O secretário da Agricultura Japoatã, Manuel Vieira Junior, abriu a reunião ressaltando a importância do programa. Em seguida, Maria Angélica Freitas, nutricionista da Emdagro, apresentou aspectos operacionais da Lei 11.947/2009, que trata da compra e venda de produtos da agricultura familiar para serem utilizados nas escolas.

Ela também destacou a necessidade de integração dos órgãos governamentais e sociedade civil para o sucesso da iniciativa. Segundo Angélica, já foi solicitado às prefeituras que encaminhassem os editais de chamadas públicas para divulgação no site da Emdagro.

Encaminhamentos

Ao final, como encaminhamentos, os participantes deliberaram que as organizações de produtores poderão contratar os serviços da indústria para processamento e embalagem dos produtos da agricultura familiar, de forma a atender a alimentação das escolas.

Ficou estabelecido também o agendamento de uma reunião entre Emdagro, prefeituras, representantes da Base de Serviço de Comercialização do Território do Baixo São Francisco e nutricionistas para operacionalizar os passos necessários para a execução da Lei 11.947/2009. Entre os temas a serem discutidos, estão os cardápios, a identificação da produção da agricultura familiar, definição da data da chamada pública, pesquisa de preços e elaboração de projeto de venda.

No próximo dia 9, no escritório da Emdagro em Neópolis, será realizada uma reunião com os representantes dos municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, Neópolis e Santana do São Francisco. No dia 10, será a vez da discussão com integrantes de Japoatã. Já no dia 11, o encontro será com os representantes de Cedro, Canhoba e Muribeca. A reunião com os cidadãos de Própria e São Francisco ainda não teve data definida.

Chamadas Públicas

Conforme o artigo 14 da Lei 11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações.

Essa aquisição poderá ser realizada sem a realização de um processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e que os alimentos atendem às exigências do controle de qualidade.

As entidades executoras, no caso as prefeituras, deverão publicar a necessidade de gêneros da agricultura familiar para alimentação nas escolas por meio de chamada pública de compra, em jornal de circulação local, regional ou estadual, alem de divulgar na internet,ou na forma de mural em local público de ampla circulação.

Os municípios de Ribeirópolis e Itabaiana já realizaram as chamadas públicas nos dias 26 e 29 de janeiro, respectivamente. Os municípios de Carira, Umbaúba organizaram as suas nesta quinta-feira, 4. Nesta sexta-feira, 5, será a vez do município de Areia Branca, enquanto no próximo dia 9 será vez de Moita Bonita e Tobias Barreto no dia 11.