Edvaldo sugere alteração no Plano Diretor para atrair investimentos

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, enviou à Câmara Municipal, no último dia 22 de novembro, um Projeto de Lei que sugere alterações em dispositivos do Plano Diretor da cidade para permitir que obras de interesse social e público possam ser autorizadas em áreas de preservação. Com a medida, o prefeito pretende atrair empreendimentos que gerem empregos e renda para a população, desde que os projetos sejam analisados previamente de forma rigorosa pelo município e aprovados conforme o que rege também o Código Florestal da Constituição Federal.

Exemplo desse tipo de investimento é o resort que a operadora CVC pretende construir no bairro Mosqueiro. O projeto prevê investimentos de R$ 82 milhões e cerca de 800 empregos, além de diversas ações para a comunidade local. Segundo secretário municipal de Governo, Bosco Rolemberg, o atual Plano Diretor não permite que empreendimentos deste tipo sejam instalados na área. "A PMA pretende que iniciativas ecologicamente responsáveis, economicamente viáveis e socialmente importantes para a população possam ser avaliadas, claro seguindo processos criteriosos", explica.

Caso seja aprovado, o Projeto alteraria a Lei Complementar nº 42/2000 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a construção e a instalação de edificações em áreas de proteção, desde que elas não entrem em conflito com a preservação de recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade e o bem-estar da população humana. O Plano Diretor é apenas uma parte do que a Lei Orgânica do município classifica como Legislação Urbana. O objetivo desses instrumentos é disciplinar o crescimento da cidade.

"Entendemos que obras de interesse social e público podem ser apreciadas, desde que em conformidade com o Código Florestal e a Política Nacional do Meio Ambiente. Por isso, sugerimos a adequação da legislação municipal vigente ao estabelecido pela legislação federal, que permite ao poder público facultar a ocupação responsável desses terrenos", acrescenta Bosco, lembrando que o prefeito Edvaldo Nogueira enviou a proposta em regime de urgência, por isso a votação deve ocorrer até a segunda quinzena do próximo mês de dezembro.

Ainda de acordo com o secretário Bosco Rolemberg, a Prefeitura pretende aproveitar a situação favorável da cidade e o interesse de grandes empresas para gerar desenvolvimento para os cidadãos aracajuanos. "Além de ter uma renda per capita e índices de qualidade de vida elogiáveis, Aracaju vem conseguindo vários recursos por conta da parceria entre os governos federal, estadual e municipal. Isso chama a atenção de investidores", reforçou.