Edvaldo Nogueira defende novo pacto federativo durante Encontro dos Municípios Sergipanos

Durante o I Encontro dos Municípios Sergipanos, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, defendeu um novo pacto federativo brasileiro para que as prefeituras conquistem o espaço e a autonomia financeira garantidos pela Constituição Federal de 88. "Para que o nosso papel como entes federados seja respeitado constitucionalmente, é preciso fazer a reforma tributária e redistribuir os impostos no país", argumentou. O evento aconteceu na manhã de ontem, sexta-feira, no auditório do Aquários Praia Hotel, na Orla de Atalaia.

O discurso de Edvaldo Nogueira foi mais do que oportuno e conquistou a adesão imediata do público presente. Afinal, as dificuldades financeiras dos municípios estão no centro das preocupações dos gestores brasileiros, que com o advento da Desvinculação da Receita da União (DRU) no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, amargaram queda na arrecadação ao mesmo tempo em que cresceram os gastos na prestação de serviços à
população.

Segundo o prefeito de Aracaju, antes da Constituição de 88 os municípios não eram entes federados e apenas funcionavam como secretarias dos Estados. As mudanças constitucionais permitiram que as administrações municipais se desenvolvessem e passassem a ocupar um espaço importante na vida nacional. Após o retrocesso da era FHC, Edvaldo acredita que o Governo Lula começa a dar sinais de avanço ao abrir um canal permanente de diálogo com as lideranças da Marcha dos Prefeitos.

"O encontro de hoje tem o papel fundamental de fazer com que nossas associações ganhem mais força e vigor. É nesses momentos que nós podemos sentar para discutir temas fundamentais e, obviamente, discutindo o município, por onde passam os principais problemas da nação, encontraremos o caminho para as soluções das grandes questões do Brasil", argumentou.

O evento foi uma promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Associações dos Municípios da Barra do Cotinguiba e do Vale do Japaratuba, presidida por Valter Barreto; da Região Centro-Sul de Sergipe (Amurces), presidida por Eduardo Marques; e do Baixo e do Vale do São Francisco, presidida por Carlos Augusto Ferreira. O apoio foi da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae).

Durante as palestras, foram abordados temas como práticas para a recuperação e restituição dos créditos municipais, fundos de previdência e principais dificuldades na tramitação de solicitações de recursos na CFE.

Qualificação

Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNM, Rogério Coser, o objetivo do evento foi buscar o fortalecimento da municipalidade brasileira. Os caminhos apontados são a conscientização dos gestores sobre a importância da qualificação técnica dos servidores e da reformulação do Código Tributário para aumentar as receitas próprias. "Só assim será possível evitar que os agentes municipais ficam de chapéu na mão perante o Governo Federal", afirmou.

Em nome das associações presentes, o prefeito de Santa Rosa de Lima, Valter Barreto, reforçou a necessidade de mudanças urgentes na divisão do bolo tributário brasileiro, concentrado em mais de 60% na União. "Temos muita responsabilidade e pouca participação nos impostos. No caso das cidades pequenas, que vivem exclusivamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços), a situação é de pré-falência", declarou.

Representando o governador Marcelo Déda, o secretário Estadual da Cidade e da Integração Municipal, Bosco Costa, afirmou que a mobilização dos prefeitos sergipanos é uma oportunidade ímpar para fortalecer o municipalismo e, assim, melhorar os serviços prestados à população. Em seu discurso, defendeu o planejamento como ferramenta indispensável para a qualidade e a eficiência da gestão pública. "Estamos fazendo cursos de capacitação para construir o plano diretor das cidades. Nossa meta é fazer o possível para que 100% dos municípios sergipanos tenham o seu", garantiu.