Edvaldo comenta que novo modelo de co-financiamento vai fortalecer autonomia das prefeituras

Durante a assinatura do convênio de co-financiamento entre o Governo Estadual e os municípios sergipanos para potencializar as ações dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ressaltou que pela primeira vez na história as políticas públicas de inclusão às famílias vulneráveis são compartilhadas e transparentes. "Esse novo modelo de co-financiamento vai fortalecer a autonomia das prefeituras e a parceria com Estado na execução de uma assistência social integrada", comenta o prefeito.

Dos R$ 5.508 milhões enviados pelo Governo Federal, o Estado de Sergipe vai repassar 30,4% do total (R$ 1.679.400) à Grande Aracaju e demais cidades do interior. Para facilitar o envio da documentação necessária e a adequação dos projetos com as políticas a serem implementadas, a Secretaria de Estado da Inclusão, Desenvolvimento e Assistência Social disponibilizou para os prefeitos um kit com modelos de ofício e informações diversas num CD.

Segundo o governador Marcelo Déda, a divisão dos recursos levou em consideração critérios técnicos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como o porte dos municípios e números de CRAS em funcionamento: R$ 397.560 (Grande Aracaju); R$ 274.520 (Agreste Central Sergipano); R$ 248.940 (Baixo São Francisco); R$ 224.640 (Leste Sergipano); R$ 209.160 (Sul do Estado); R$ 136.620 (Alto Sertão); R$ 93.960 (Médio Sertão); e R$ 92.520 (Centro Sul Sergipano).

Além das ações de convívio social e de trabalho sócio-educativo centradas na família, de caráter preventivo e base territorial, os projetos implantados nos CRAS visam o enfrentamento à pobreza, serviços e projetos de capacitação e inserção produtiva, e incursão e acesso de pessoas com deficiência aos serviços. A prioridade são jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social e com direitos violados. Dos 75 municípios sergipanos, apenas dez estão com os Centros de Referência da Assistência Social em fase de implantação.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um novo modelo de gestão que regula a hierarquia os vínculos e as responsabilidades dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social executados pelos gestores públicos em todo território nacional. Envolve o atendimento a cerca de 60 milhões de brasileiros e dá mais autonomia aos municípios na aplicação dos recursos federais, semelhante ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS).

Gerido pelo MDS, o SUAS nasceu da Constituição Federal de 1988 com o objetivo de integrar a assistência social à seguridade social, saúde e previdência social. Baseado no pacto federativo, o novo sistema implementado no Governo Lula promove a descentralização na gestão, no monitoramento e no financiamento dos serviços em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), desenvolvidos a partir da capacidade da prefeitura em executar os programas.

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