Direitos da mulher farão parte do currículo da educação básica

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, homologou na última sexta-feira, 1º, a Resolução Normativa número 1, de 28 de fevereiro de 2013, que recomenda a inclusão de conteúdos programáticos relativos aos direitos da mulher e outros temas com recorte de gênero nos currículos da educação básica das escolas públicas e privadas. A assinatura faz parte das comemorações da Seed pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A professora Eliana Borges de Azevedo, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), declarou que esses conteúdos já poderão ser inseridos nas escolas ainda este ano. “Essa medida se faz pela necessidade da construção de uma sociedade sem violência e sem discriminação de gênero e também para levar ao conhecimento do estudante todos os direitos da mulher definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, acentuou.

Ela afirmou que o Conselho vai trabalhar no sentindo que todo o sistema de ensino possa inserir no conteúdo programático de todas as disciplinas os valores que promovem a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

A presidente do CEE ressaltou que levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o Brasil na sétima posição  relativa a taxas de homicídios femininos, no contexto dos 84 países pesquisados. “Segundo os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sergipe ocupando o 18º lugar no ranking nacional de homicídios femininos. Essa realidade tem que mudar e a escola deve contribuir para isso”, frisou Eliana Azevedo.

Os estudos abordados nas escolas devem levar em consideração o que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e os temas relativos aos direitos das mulheres citados pela ONU. 

Segundo Eliane Borges, as escolas devem discutir com os alunos assuntos como o direito a vida, a liberdade, a saúde e segurança pessoal da mulher.  “O direito a informação e educação, a decisão de ter filho, e jamais ser submetida a torturas e maus-tratos. Esses e outros temas que devem estar presentes nas disciplinas, discussões e debates nas salas de aula das escolas de educação básica”, concluiu.