[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Apesar da fiscalização monitorada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) continua sem executar os serviços de recapeamento asfáltico nos locais onde foram realizados os serviços sem autorização da Prefeitura de Aracaju, descumprindo assim, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Ministério Público no último dia 4 de agosto.

De acordo com a Lei n° 1.994 Art. 15, “Fica atribuída à Emurb o Poder de Polícia Administrativa para fiscalizar, embargar, aplicar sanções pecuniárias e interditar quaisquer ações físicas executadas por pessoas física ou jurídica estranha ao Poder Público Municipal, na malha viária da cidade de Aracaju, visando coibir as atividades danosas nas vias públicas”. No parágrafo 1°, fica esclarecido ainda que, “a resistência da pessoa física ou jurídica às ordens e determinações emanadas da Emurb ensejará o emprego da força pública municipal e aplicações de sanções aos infratores”.

Segundo o assessor de comunicação da Emurb, Ademar Queiroz, mesmo com essa determinação, as empresas insistem na intervenção em ruas e avenidas em diferentes pontos da cidade. Um grande exemplo disso está na Coroa do Meio e Santa Maria. “Até o final do ano passado eram realizadas reuniões semanais entre a Emurb e a Deso, mas no início deste ano a empresa privada resolveu não comparecer mais às reuniões”, explica Ademar.

Ele acrescenta ainda que antes era passado um cronograma das atividades da Deso, para que não houvesse o que está acontecendo hoje. A PMA executa uma obra, entrega à população; no dia seguinte a Deso realiza um serviço no pavimento público, causando transtornos ao cidadão aracajuano. Após diversos requerimentos, a Deso compareceu à reunião que foi realizada durante esta semana, na sede da Companhia.

Hoje são mais de 320 km de área recapeada, o que resulta na redução de 30% na solicitação de serviços tapa-buracos. Este ano, as principais vias de Aracaju passaram por esse trabalho de recapeamento. Já para o próximo ano, o projeto é recapear todas as ruas secundárias da cidade.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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