Déda sanciona lei que regulamenta abertura do comércio
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]No final da tarde de ontem, dia 04, o prefeito Marcelo Déda sancionou a Lei Municipal nº 2.929 que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Aracaju. Estiveram presentes à solenidade, sindicalistas, políticos, líderes religiosos e secretários da sua administração. A partir dela, os trabalhadores do setor terão a garantia de que não serão mais explorados com longas jornadas, sem o pagamento de horas extras e outros direitos.
A atitude do prefeito vem de encontro a uma reivindicação do Sindicato dos Comerciários e demais entidades ligadas aos trabalhadores contra a exploração da mão de obra no setor comercial em Aracaju, tendo, também, o apoio das igrejas católicas e evangélicas, que são contra esse tipo de abuso.
O Ministério do Trabalho, por exemplo, registrou 97 queixas de comerciários que atuavam principalmente nos supermercados sobre o não pagamento de horas extras, carga horária excessiva e demais descumprimentos às leis trabalhistas. “Há denúncias de funcionários que chegavam a trabalhar 15 horas por dia só no domingo”, revelou o vereador petista e presidente da CUT, Francisco Gualberto.
Ele é o autor da emenda à Lei 1.651/90 que já estabelecia esse funcionamento, mas não possuía critérios precisos sobre o horário das lojas comerciais e competências de fiscalização do Município, incluindo multas e possibilidade da cassação da licença de funcionamento em caso de reincidência.
A lei estabelece o funcionamento das lojas comerciais do Centro das 8h às 19h e no sábado das 8h às 13h. Com relação aos shoppings e supermercados a abertura será das 8h às 22h, de segunda a sábado. A legislação não se aplica aos estabelecimentos prestadores de serviço, como farmácias, padarias, postos de abastecimento, bares e restaurantes.
Gualberto esclarece que, em nenhum momento, a lei proíbe o fechamento dos shoppings nos finais de semana, como alardearam os empresários do setor. “Existe, inclusive, uma vontade do Sindicato dos Comerciários em discutir a abertura das lojas dos shoppings aos domingos, mas os critérios serão estabelecidos no acordo coletivo da categoria”, frisou o vereador.
Outro ponto que reforçou a decisão tomada hoje pelo prefeito foi um documento do Ministério do Trabalho sobre o número de empregos gerados após a abertura dos supermercados aos domingos. De janeiro de 1999 a dezembro de 2001, esse índice se manteve estável, sem nenhuma variação. “Verifica-se que não houve aumento significativo de emprego, valendo ressaltar que grande parte da movimentação de pessoal observada deveu-se à ocorrência de transferências entre as lojas”, conclui o documento assinado por quatro fiscais.
“É uma vitória muito grande porque a categoria esperava e lutou por isso há muito tempo. E, graças a Deus, nós fomos muito bem entendidos por todos os segmentos sociais. Esperamos agora o cumprimento dessa lei sancionada hoje pelo prefeito Marcelo Deda”, comemorou o presidente do Sindicato dos Comerciários de Sergipe, Ronildo Almeida.
Segundo Marcelo Deda, o sancionamento dessa lei não prejudica o comércio tradicional de Aracaju. “Ao contrário, as experiências demonstraram que a despesa operacional de abrir uma loja aos domingos e feriados é maior do que o faturamento, porque já é tradição para o consumidor não fazer compras nesses dias”, ressaltou o prefeito.
Conforme o vereador Francisco Gualberto, cerca de 297 mercearias de bairros estão ameaçadas de fechar em virtude da concorrência desleal com os supermercados que funcionam durante os sete dias na semana.
Para ser cumprida, a lei ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Município. Além disso, o prefeito deve elaborar um decreto estabelecendo o órgão competente para a sua fiscalização. “No mais tardar eu acredito que passando esse domingo no próximo, nós já estejamos com o pessoal da prefeitura na rua fazendo cumprir a lei”, garantiu Déda.
Um dos responsáveis pela aprovação da lei na Câmara, o vereador Antônio Samarone (PT) também elogiou a postura do prefeito Marcelo Deda. “Ele assumiu esse compromisso em campanha e cumpre no dia de hoje. Acredito que quem ganha com essa decisão são os trabalhadores, vítimas da exploração da sua mão de obra”, avaliou o parlamentar.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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A atitude do prefeito vem de encontro a uma reivindicação do Sindicato dos Comerciários e demais entidades ligadas aos trabalhadores contra a exploração da mão de obra no setor comercial em Aracaju, tendo, também, o apoio das igrejas católicas e evangélicas, que são contra esse tipo de abuso.
O Ministério do Trabalho, por exemplo, registrou 97 queixas de comerciários que atuavam principalmente nos supermercados sobre o não pagamento de horas extras, carga horária excessiva e demais descumprimentos às leis trabalhistas. “Há denúncias de funcionários que chegavam a trabalhar 15 horas por dia só no domingo”, revelou o vereador petista e presidente da CUT, Francisco Gualberto.
Ele é o autor da emenda à Lei 1.651/90 que já estabelecia esse funcionamento, mas não possuía critérios precisos sobre o horário das lojas comerciais e competências de fiscalização do Município, incluindo multas e possibilidade da cassação da licença de funcionamento em caso de reincidência.
A lei estabelece o funcionamento das lojas comerciais do Centro das 8h às 19h e no sábado das 8h às 13h. Com relação aos shoppings e supermercados a abertura será das 8h às 22h, de segunda a sábado. A legislação não se aplica aos estabelecimentos prestadores de serviço, como farmácias, padarias, postos de abastecimento, bares e restaurantes.
Gualberto esclarece que, em nenhum momento, a lei proíbe o fechamento dos shoppings nos finais de semana, como alardearam os empresários do setor. “Existe, inclusive, uma vontade do Sindicato dos Comerciários em discutir a abertura das lojas dos shoppings aos domingos, mas os critérios serão estabelecidos no acordo coletivo da categoria”, frisou o vereador.
Outro ponto que reforçou a decisão tomada hoje pelo prefeito foi um documento do Ministério do Trabalho sobre o número de empregos gerados após a abertura dos supermercados aos domingos. De janeiro de 1999 a dezembro de 2001, esse índice se manteve estável, sem nenhuma variação. “Verifica-se que não houve aumento significativo de emprego, valendo ressaltar que grande parte da movimentação de pessoal observada deveu-se à ocorrência de transferências entre as lojas”, conclui o documento assinado por quatro fiscais.
“É uma vitória muito grande porque a categoria esperava e lutou por isso há muito tempo. E, graças a Deus, nós fomos muito bem entendidos por todos os segmentos sociais. Esperamos agora o cumprimento dessa lei sancionada hoje pelo prefeito Marcelo Deda”, comemorou o presidente do Sindicato dos Comerciários de Sergipe, Ronildo Almeida.
Segundo Marcelo Deda, o sancionamento dessa lei não prejudica o comércio tradicional de Aracaju. “Ao contrário, as experiências demonstraram que a despesa operacional de abrir uma loja aos domingos e feriados é maior do que o faturamento, porque já é tradição para o consumidor não fazer compras nesses dias”, ressaltou o prefeito.
Conforme o vereador Francisco Gualberto, cerca de 297 mercearias de bairros estão ameaçadas de fechar em virtude da concorrência desleal com os supermercados que funcionam durante os sete dias na semana.
Para ser cumprida, a lei ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Município. Além disso, o prefeito deve elaborar um decreto estabelecendo o órgão competente para a sua fiscalização. “No mais tardar eu acredito que passando esse domingo no próximo, nós já estejamos com o pessoal da prefeitura na rua fazendo cumprir a lei”, garantiu Déda.
Um dos responsáveis pela aprovação da lei na Câmara, o vereador Antônio Samarone (PT) também elogiou a postura do prefeito Marcelo Deda. “Ele assumiu esse compromisso em campanha e cumpre no dia de hoje. Acredito que quem ganha com essa decisão são os trabalhadores, vítimas da exploração da sua mão de obra”, avaliou o parlamentar.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Déda sanciona lei que regulamenta abertura do comércio – fotos: Wellington Barreto Agência Aracaju de Notícias
