Déda e Eliane Aquino participam do lançamento do Suas

O governador Marcelo Déda e a secretária da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, primeira-dama Eliane Aquino, participaram nesta quarta, 6, em Brasília, da cerimônia de sanção do projeto de lei que institui o Suas (Sistema Único de Assistência Social). O documento foi sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, numa cerimônia que contou ainda com a paeticipação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari.

Com a sanção do projeto, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa. Criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Suas é composto pelo poder público e pela sociedade civil, atuando por meio de conselhos municipais de assistência social e de entidades e organizações sociais públicas e privadas. O projeto é coordenado pelo MDS.

Já a gestão das ações assistenciais fica a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal, o que garante autonomia aos gestores, com apoio do governo federal. A adesão dos municípios ao Suas é voluntária e, atualmente, 99,5% deles participam do projeto. Atualmente, o Sistema conta com 7.607 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.155 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nos quais cerca de 220 mil profissionais atuam para assegurar os direitos da população mais vulnerável.

Segundo Eliane Aquino, a presidenta Dilma assinou o projeto que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social [CRAS e CREAS], regulamentando a forma que Estados e Municípios executarão a política de assistência.

“Prestes a completar seis anos, o Suas agora é Lei. Para Sergipe, o ato de hoje tem um significado muito forte no sentido de favorecer a implantação e fortalecer a execução dos serviços de assistência social”, avaliou Eliane Aquino. “Os senadores sergipanos tiveram papel fundamental na aprovação do PL Suas e a população do Estado é grata ao esforço da nossa bancada federal”, acrescentou.

Tramitação

O PL Suas, de autoria do Executivo, entrou na Câmara Federal como Projeto de Lei nº 3.077, em 2008, e, após passar por várias comissões técnicas, recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.

Leia mais sobre o assunto na cobertura do MDS.

Reuniões da CIT e Fonseas

Durante a tarde, a secretária Eliane Aquino e a adjunta Luci Silva participaram 106ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada na sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O encontro, que acontece periodicamente, teve como tema desta vez a pactuação da Revisão da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). A norma em vigor atualmente ainda é a pactuada em 2005. Com a atualização, a perspectiva é que os serviços de assistência social cheguem aos cidadãos de modo mais qualificado e o repasse de recursos entre os entes federativos ganhe agilidade.

Nesta quinta, dia 7, as secretárias participam da reunião do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (Fonseas), representado junto à CIT pela secretária Eliane Aquino.

Durante o encontro serão apresentados detalhes de interesse dos Estados em relação ao plano de superação da extrema pobreza Brasil Sem Miséria e dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, será realizada uma discussão sobre o Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGD-E).