Déda destaca transparência do Estado em seminário de legislação eleitoral

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, fez a abertura na manhã desta quinta-feira, 27, no auditório do Hotel Celi, do seminário ‘A conduta dos agentes públicos estaduais frente à legislação eleitoral brasileira’. Organizado em parceria entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Federal, o evento vai orientar integrantes do primeiro e segundo escalões do Governo sobre as condutas vedadas e permitidas durante o período eleitoral na administração pública do Estado.

O governador destacou o fortalecimento da transparência do Governo do Estado durante o período eleitoral ao vedar a utilização da máquina estadual como instrumento de apoio de aliados ou de perseguição a adversários.

"O Governo não vai utilizar a máquina para ajudar a aliados nem para prejudicar adversários. O Estado não pertence a nenhum partido, é patrimônio do povo sergipano, portanto tem que ser tratado com todo o cuidado para que cumpra suas obrigações e continue a executar suas obras e seus serviços adequadamente com os municípios, sem entrar na disputa política", declarou Marcelo Déda.

O governador ressaltou, no entanto, que não vai renunciar o direito de participar da disputa como cidadão e líder político. "Como liderança política e cidadão, vou exercer plenamente o direito de optar por candidaturas, de travar disputa de idéias e de apoiar aliados, mas a máquina pública será preservada", pontuou Marcelo Déda.

A determinação para que a Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Estado realizassem o seminário foi dada pelo governador durante a primeira reunião do ano com o secretariado, no fim de fevereiro. "Nosso objetivo maior com esse seminário é fazer com que o primeiro e segundo escalão conheçam o que é permitido e o que é vedado durante o período eleitoral para preservar a administração pública e cumprir a obrigação do Estado, sem desrespeitar o que está previsto na lei", explicou o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves.

Durante a abertura, o governador também reconheceu publicamente o trabalho do procurador da República Eduardo Pellela, um dos palestrantes do seminário, durante o período que esteve como procurador regional eleitoral. "Pellela escreveu um importante capítulo na história da luta pela lisura do processo eleitoral nesse Estado. Através do seu apartidarismo, ajudou a criar uma nova consciência da cidadania, a fortalecer a prática democrática, a repelir os abusos e a reafirmar a cidadania popular", afirmou Déda.

Seminário

O seminário tem como palestrantes o procurador da República Eduardo Botão Pellela e o procurador do Estado de Sergipe Pedro Dias de Araújo. O tema central das exposições será a aplicação da Lei nº 9.504/97 – que representa o coração de lei eleitoral brasileira – e de Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral deste ano.

"Essa iniciativa é muito positiva porque dá uma contribuição importante no esclarecimento
aos integrantes de primeiro e segundo escalão sobre noções dos limites da legislação, sobre as condutas vedadas e o que pode e não pode ser feito durante esse período", avaliou Pellela.

Entre os pontos importantes estabelecidos pela Lei nº 9.504/97 e pela Lei Complementar 64/90, está a proibição de utilizar servidores e patrimônios públicos na campanha, de forma direta ou indireta. "Uma outra restrição é em relação ao abuso da publicidade institucional. Durante os três meses que antecede as eleições, a propaganda fica limitada a casos extremos, como calamidade pública, questões de interesse coletivo e casos de urgência", explicou o representante do Ministério Público Federal.

Presenças

Participaram da solenidade a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, além dos secretários de Estado da Educação, José Fernandes de Lima, da Administração, Jorge Alberto, do Planejamento, Lúcia Falcón, da Fazenda, Nilson Lima, da Inclusão Social, Ana Lucia Menezes, da Cultura, Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil, Oliveira Júnior, do Meio Ambiente, Márcio Macedo, da Agricultura, Paulo Viana, da Coordenação Política, Jorge Araújo, de Governo, Clóvis Barbosa.

Também estiveram presentes o presidente do Banese, João Andrade, o chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel Carlos Augusto Lima Bispo, além de secretários-adjuntos e diretores de órgãos e autarquias estaduais.