Déda destaca ações da reunião da Sudene que agilizarão medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff

Ações que garantem a efetividade das medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff na reunião de Aracaju, a exemplo de uma linha de crédito especial de R$ 1 bilhão, para atender aos municípios atingidos pela seca. Essa foi a constatação do governador Marcelo Déda ao final da reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), concluído na tarde desta sexta-feira, 27, na cidade do Recife (PE).

O evento, realizado na sede do Instituto Ricardo Brennand, contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, governadores nordestinos e representantes de órgãos correlacionados às ações de promoção do desenvolvimento na região.

“A reunião que realizamos em Aracaju já se transformou numa referência para ações governamentais de apoio para os estados atingidos pela seca. Hoje, a Sudene cumpriu um papel fundamental que foi a aprovação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para os municípios na região afetada pela seca. Este recurso, além de aplicado na agricultura, também abrangerá linhas de crédito para agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf)”, destacou o governador.

Condições Especiais

As linhas de crédito anunciadas para os agricultores familiares terão taxa de juros de 1% ao ano, 10 anos para pagamento e três anos de carência. Para os produtores de médio porte, também foi liberada uma linha de crédito com juros de 3,5% ao ano, carência de três anos e cinco anos para pagamento. Para comércio e indústrias da região afetada, foram anunciadas linhas de crédito também com 3,5% de juros ao ano, dois anos de carência e cinco anos para pagamento.

“Essas iniciativas vão oferecer suporte imediato, do ponto de vista do crédito, para que a agricultura e mesmo as atividades comerciais e industriais, na região afetada pela seca, possam superar esse momento de dificuldade através de recursos com juros baixos e uma carência diferenciada, além de longo prazo para pagamento, no caso da agricultura familiar”, ressaltou Marcelo Déda.

Durante o encontro, o Condel aprovou e autorizou o Banco do Nordeste a viabilizar essas linhas de crédito, que totalizam R$ 1 bilhão, dedicadas exclusivamente aos agricultores e empreendedores dos municípios atingidos pela seca, onde o Estado de Emergência foi decretado e reconhecido pelo Governo Federal. “A intenção dessa linha de crédito é atenuar os efeitos econômicos e concretos da seca na estrutura produtiva do Nordeste”, frisou o governador.

Comitê de Combate à Seca

Outro resultado da reunião do Condel foi a instalação, pelo ministro Fernando Bezerra, do Comitê Integrado de Combate à Seca e o Comitê Gestor do programa Água para Todos. “Sergipe assinou um convênio da ordem de R$ 14 milhões para aplicação em sistemas simplificados de abastecimento de água, buscando ajudar a combater os efeitos da seca, mas também adotando medidas permanentes de caráter estruturante para viabilizar a convivência do homem com a seca. São R$ 14 milhões que ficarão a cargo da Cohidro para, juntamente com a Deso e a Secretaria de Estado da Agricultura, perfurar poços ou implantar sistemas simplificados de abastecimento de água”, informou o governador.

Mais R$ 24 milhões para Sergipe

Ainda no evento, o ministro Fernando Bezerra reafirmou o seu empenho em, ainda no mês de maio, assinar com o Estado de Sergipe um convênio de R$ 24 milhões para implantação do novo modelo de atendimento através de carros-pipa. “A ideia é implantar um novo conceito mais moderno e cidadão, que garanta água de qualidade para o consumo humano até após o período de estiagem, estendendo-se para localidades e pessoas que se encontram a uma distância muito grande da água, e onde não haja outra forma de garantir o abastecimento. A ideia é oferecermos água de qualidade para quem hoje só recebe a chamada ‘água bruta’”, descreveu o governador Marcelo Déda.

Financeirização do FDNE

 Mais um bom reflexo da reunião, segundo o governador, foi o anúncio de uma medida que dará suporte aos investimentos privados ao promover a mudança de critérios para gestão do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). “Isto vai ajudar a consolidar as cadeias produtivas no Nordeste, atraindo investimento e gerando emprego. Esse era um fundo que tinha uma legislação muito complexa e pouco flexível. No início do ano estes recursos estavam contingenciados e, ao se chegar ao final do ano, o que não fosse empenhado era simplesmente anulado, não passando de um ano para o outro”, explicou Déda.

Toda essa burocracia, segundo ele , trazia enormes contratempos e transformava o acesso a esse fundo uma operação com pouca credibilidade e que os empresários da região ou que queriam investir no Nordeste acabavam não acessando. “Todas essas medidas deram imensa agilidade ao acesso a esses recursos. Não tenho dúvidas que teremos cada vez mais empresários buscando esses recursos para investir na região, ajudando a gerar empregos e a desenvolver o Nordeste”, opinou.

Uma ressalva feita pelo governador referiu-se à necessidade de que esse não seja um fundo gerenciado exclusivamente pelo Banco do Nordeste. Segundo ele, a partir de agora, tanto o Banco do Brasil, quanto a Caixa Econômica Federal, quanto o BNDES podem utilizar-se de recursos do FDNE. “A única observação é que estes recursos sejam utilizados no Nordeste e também podemos aproveitar a expertise do Banco do Nordeste, protegendo a sua atuação.

Nesse aspecto, tanto o governador do Ceará, Cid Gomes, quanto o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também defenderam essa tese, concordando para que ficasse patenteado na nova norma que entre 70 a 80% desses recursos fosse aplicado pelo Banco do Nordeste”, registrou Déda, reputando isso como fundamental na medida em que o banco não tem condições de financiar grandes obras já que não foi capitalizado.

“Estamos caminhando a passos largos para uma maior disponibilização de recursos com eficiência, agilidade e menos burocracia, oferecendo crédito para financiar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste”, concluiu o governador.

Concretização das Medidas

Compartilhando da opinião do governador, em seu pronunciamento fechando o encontro, o ministro Fernando Bezerra destacou a dinamização de medidas que há muito eram acalentadas pelos governantes nordestinos. “Este foi um encontro exitoso, pois recebi a incumbência da presidenta Dilma Rousseff de tratar diretamente com os governadores e com os órgãos correlatos e tivemos um dia extremamente produtivo. Foram intervenções qualificadas que expressam as realidades dos estados que enfrentam essa dificuldade que apontaram os melhores caminhos a serem seguidos”, sintetizou o ministro.

Já o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, reputou como fundamental a consolidação das medidas anunciadas na última segunda-feira. “Hoje, de forma prática, vimos formatadas muitas das ideias discutidas em Aracaju, através das liberações de recursos e formatação de programas propostos. Nós tivemos também nas deliberações do Condel, decisões muito relevantes do FDNE que dão garantia para o Nordeste de um volume de recursos extremamente significativo para assegurar o desenvolvimento da região”, evidenciou o secretário.

A avaliação positiva também foi um ponto destacado pelo secretário de Estado da Agricultura, José Macêdo Sobral. “Hoje, o ministro da Integração formalizou diversos convênios da ordem de mais de R$ 300 milhões para o Nordeste envolvendo ações de todas as ordens e, inclusive, ações bancárias e de crédito, prorrogação de dívidas e novas linhas de financiamento com foco específico nos municípios em Estado de Emergência atingidos pela seca. Tudo isto como desdobramento de uma reunião realizada há menos de cinco dias lá em Aracaju. É uma demonstração de respeito e valorização da região que passa por uma das maiores secas dos últimos anos”, avaliou José Sobral.