Convênio entre Semarh e Prefeitura leva Itabaiana a ter órgão licenciador ambiental

Mais um marco na história do Meio Ambiente do Estado de Sergipe foi concretizado neste dia 26 de abril. Na manhã desta terça-feira, um convênio que autoriza a Prefeitura de Itabaiana a exercer as atividades de licenciamento ambiental no município foi assinado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Genival Nunes, e pelo prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Com o convênio – que visa à cooperação técnica e administrativa para o licenciamento ambiental e fiscalização das atividades consideradas de impacto local – Itabaiana passa a ser o primeiro município do Estado a ter o direito de emitir licença ambiental para os empreendimentos no município. Isso possibilita a agilidade na emissão da licença dos empreendimentos locais, adquirida por meio da celeridade dos processos a serem analisados por técnicos do próprio município. Para o secretário Genival Nunes, que preside a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Itabaiana ter hoje o seu órgão licenciador ambiental representa o desafogamento da Adema, por o único órgão a realizar o procedimento de fiscalização e licenciamento ambiental em todo o Estado  e, ainda, o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama.

“Recentemente conseguimos criar, junto a 20 prefeituras do território Agreste Central, o primeiro Consórcio Público de Saneamento Básico com vista na gestão do lixo. A iniciativa emociona-me como gestor, por ver o lado belo que a política tem, que é a de poder conseguir o bem da transformação, afim de atender ao interesse do povo. E  hoje, felizmente, mais um a ato pioneiro acontece no Estado”, disse Genival. Ainda em seu discurso na solenidade de assinatura do convênio, o secretário afirmou que Itabaiana passa a fiscalizar e a emitir a licença ambiental dos empreendimentos da sua cidade, que é a segunda maior metrópole do Estado. “Tanto o consórcio público quanto a descentralização da licença ambiental da Adema para o município são fatos que acontecem para o favorecimento da qualidade de vida da população, atendendo assim às diretrizes do Sistema Nacional”, frisou.

Genival chamou a atenção da equipe de fiscais para as responsabilidades que eles carregam. “Você terão a partir de agora representatividade nacional. O que assumem hoje vai além dos muros da cidade e isso é um progresso muito grande. Mas quero alertar para o bônus e o ônus que o licenciamento traz. O bônus é fato, é a prática da atividade e a receita do município. O ônus é a responsabilidade do que autorizam. Atenderão tão somente à Constituição Federal. O passo irregular será de conhecimento do Ministério Público, órgão atento às transgressões no Estado é que irá agir com rigor sobre o que lhe impunha”, alertou.

Segundo o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, o município tem a característica de trabalhar politicamente correto. Destacou que não haverá relaxamento com o rigor ambiental no município. “Somos o primeiro município a licenciar e seremos exemplo para os demais que virão a partir do nosso modelo. Agradeço ao Governo do Estado pelo investimento na capacitação dos gestores do meu município, num total de seis técnicos da nossa prefeitura, e em especial ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes”, disse Luciano.

“A maneira como ele se desempenha pela causa, é quem faz toda a diferença. O desempenho do gestor foi, sem dúvida alguma, quem facilitou para que toda essa revolução positiva do Meio Ambiente em Sergipe estivesse acontecendo nos dias de hoje. Itabaiana está inserida no primeiro consórcio público que acabará com o lixões a céu aberto  e  hoje passa a ser a primeira cidade do Estado a ter um órgão licenciador ambiental”, comemorou o prefeito de Itabaiana.

De acordo com o coordenador do Programa Nacional de Capacitação/Sergpe, Lício Valério, que é o superintendente de Educação Ambiental da Semarh, Itabaiana colhe os seus louros após um ano de realização do curso do Programa Nacional de Capacitação(PNC). O trabalho é realizado pela Semarh, em parceria com o  Ministério do Meio Ambiente(MMA). “Com a realização do curso de Capacitação de Gestores Ambientais no Estado, por meio do PNC/Sergipe, mais de 200 gestores, componentes dos oito  territórios de Sergipe, estão aptos a executarem em suas cidades, através da Prefeitura Municipal, a implementação do Sistema Municipal de Meio Ambiente”, afirmou Lício Valério. 

PNC

O PNC em Sergipe durou cinco meses e foi iniciado no mês de abril do ano passado. Os cursos foram realizados em Aracaju, abrangendo todos os territórios do estado e agrupados em 5 pólos de capacitação: Grande Aracaju e Leste Sergipano, Médio Sertão e Alto Sertão Sergipanos, Agreste Sergipano, Sul e Centro Sul Sergipano e Baixo São Francisco.

Participantes

Além dos técnicos ambientais que irão trabalhar no órgão licenciador ambiental do município – o qual é composto por uma equipe multidisciplinar – participaram da solenidade de assinatura do convênio os prefeitos dos municípios de Arauá, Malhador e Macambira, os vereadores da Câmara de Itabaiana, representantes de ONG’s, o corpo da Imprensa local e a comunidade em geral.