Conselhos Municipais participam de debates sobre problemas do Cenam
Centenas de pessoas representantes de diversas entidades ligadas às políticas públicas voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes lotaram o auditório da OAB/SE. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e pelo secretário-geral da entidade, José Rivadálvio Lima. Também ocuparam a mesa de trabalhos, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Ferreira, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Zelita Correia, o advogado Thiago José de Carvalho Oliveira, que representa a OAB/SE no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a advogada Iara Viana de Assis, membro da OAB/SE, que tem uma participação atuante com a causa da criança e do adolescente representando a OAB/SE, o advogado José Humberto Góes Júnior, que representa a OAB/SE no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Maurício Gentil Monteiro, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE, a advogada Iêda Vilela, presidente da Comissão de Combate ao Preconceito da OAB/SE, o promotor de justiça Sílvio Roberto Matos Euzébio, da Curadoria da Infância e Adolescência da Comarca de Aracaju, a presidente do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), Lídia Rego, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Valda Correia Campos, e o vereador Elber Batalha Filho, representando a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju.
Para Mônica Ferreira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento promovido pela OAB/SE reflete um intercâmbio. “É importante participar de debates como este porque envolve uma troca de experiências, além de clamar pela sociedade civil que se engaje e que fique atente para estes problemas”, observa Mônica. De acordo com ela, o debate serviu também para aprofundar os debates sobre a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE). “Precisamos criar meios para que o SINASE seja implantado e que mantenha sempre uma rotina de capacitação, tendo corpo técnico capacitado, projetos pedagógicos e que os adolescentes infratores tenham uma rotina diária para que possam estar preparados para o convívio em sociedade”, complementou. Mônica Ferreira destacou ainda a luta pela defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É preciso que todos nós tomemos conhecimento do ECA e o respeite, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Independente de serem ou não infratores”, disse.
Conselheiros tutelares também participaram das discussões. Para o conselheiro Alexandre Santiago, que atua no Segundo Distrito de Aracaju, os debates e as sugestões apresentadas durante as discussões foram de extrema importância até para aprofundar conhecimentos entre os conselheiros. “É de grande importância participar de fóruns e debates porque sãs os conselheiros tutelares que agem diretamente nas comunidades”, disse. Para ele, através de eventos como este, muitas idéias surgem, melhorando e aprimorando o trabalho desenvolvido. “Nós somos soldados e estamos sempre apostos para coibir que estes adolescentes continuem sendo vítimas da sociedade”, completou.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Lisandra Vieira, elogiou a iniciativa da OAB/SE em realizar o debate. “Termos a oportunidade de discutir e debater temas voltados para as crianças e adolescentes e isso é algo que deveria sempre acontecer devido a seu papel relevante na construção dos direitos”, afirmou Lisandra Vieira. “É através destes encontros que levamos as discussões para o colegiado para que possamos nos unir e tomarmos decisões seguras”, frisou.
Durante os debates, o assessor técnico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Anselmo, fez um pronunciamento caloroso, cobrando cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Foi importante porque serviu para demonstrar que a sociedade civil está alerta ao grande problema do Cenam”, comenta. “A sociedade tem abraçado a causa, justamente quando o assunto está em evidência na mídia em geral com um movimento orquestrado para a redução da maioridade penal e a abertura da OAB é de fundamental importância porque cria debates com as entidades sociais e traz a discussão para o plano da sociedade civil, não limitando apenas à parte jurídica”.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
