Conselhos Escolares começam a atuar nas unidades de ensino da rede municipal
Com a escolha do presidente, é possível cadastrar o Conselho Escolar junto ao Ministério da Educação (MEC), viabilizando o recebimento de recursos federais por parte das escolas. Uma vez constituído formalmente, o grupo representativo da comunidade escolar vai passar por uma capacitação, prevista para setembro.
De acordo com a coordenadora de gestão escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Maria José Guimarães Vieira, a preparação será fundamentada pelo Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do MEC. “O objetivo é dar esclarecimentos sobre o funcionamento e as atribuições dos Conselhos”, conta, ressaltando que já foi distribuído um material informativo confeccionado pelo MEC entre os membros do Conselho.
Ainda segundo ela, o Conselho tem funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora. “Todas as questões de ordem administrativa e pedagógica que se referem à gestão da escola são discutidas pelo Conselho, desde a definição do calendário escolar até os assuntos relacionados à dinâmica do dia-a-dia, como freqüência dos professores e execução de programas, passando até mesmo pela forma de ordenação das despesas”, explica Maria José.
Após as discussões, o colegiado toma as decisões e resolve internamente possíveis problemas, ou, em determinados casos, dá os devidos encaminhamentos à Semed. Para a coordenadora de gestão escolar, a descentralização das resoluções é extremamente positiva porque assegura maior agilidade e eficiência ao processo de tomada de decisões.
Integrantes
O número de componentes dos Conselhos Escolares é proporcional à quantidade de matrículas de cada escola. Em uma unidade que tem até 200 alunos, o Conselho é formado por sete membros; de 201 a 500 alunos, 15 membros; de 501 a 1.000 alunos, 23 membros; e a partir de 1.001 alunos, 27 membros.
Os integrantes são alunos, pais, professores e servidores administrativos eleitos pela comunidade para uma gestão de dois anos. Os dois primeiros segmentos constituem 50% do Conselho e os dois últimos formam a outra metade. Segundo Maria José, a composição é paritária para garantir a igualdade representativa na participação das atividades do grupo.
O coordenador geral da escola é membro nato do Conselho. Dessa maneira, em um colegiado formado por 17 membros, oito são alunos e pais, oito são professores e funcionários e um é o coordenador da unidade de ensino.
O voto que define os integrantes do Conselho é direto, secreto e facultativo. O último pleito aconteceu no dia 18 de junho e o primeiro foi em 2003, após a assinatura do decreto que regulamentou a lei municipal nº 3.074, que cria os Conselhos Escolares nas unidades de ensino da rede municipal.
Gestão democrática
A política de gestão democrática adotada pela Semed se apóia em duas bases: a eleição – e não indicação – dos coordenadores e a constituição dos Conselhos Escolares. “Se tivermos apenas uma, a gestão democrática fica inviável, porque o coordenador é eleito pela comunidade, mas ele não tem uma discussão com representantes da própria comunidade e acaba decidindo sozinho”, esclarece Maria José, destacando que a eleição do coordenador é organizada e acompanhada pelo Conselho.
Na opinião da coordenadora da Semed, Aracaju é modelo para outros municípios tendo um vista que todas as escolas da capital têm Conselhos e coordenadores eleitos pela comunidade, o que gera um comprometimento maior com a unidade de ensino. “O envolvimento dos coordenadores e membros do Conselho é maior e eles sentem a necessidade de apresentar resultados concretos até mesmo para prestar contas àqueles que os elegeram”, analisa Maria José.
Para ela, quando o Conselho é atuante, ele garante a administração participativa da escola. “A grande finalidade de um colegiado é representar os anseios de seus pares. Por isso os membros dos Conselhos que trabalham de forma realmente participativa sabem quais são os interesses e necessidades dos alunos, pais, professores e servidores da escola”, diz.
Segundo a coordenadora, tem ocorrido um avanço significativo na atuação dos Conselhos. Hoje, cada segmento procura seus porta-vozes para expor suas prioridades e apontar sugestões para resolver problemas como repetência, evasão e baixo rendimento dos alunos. Além disso, o próprio Conselho tem ampliado sua participação, discutindo os mais variados assuntos e se reunindo com freqüência.
“Embora a lei estabeleça que cada Conselho deva se reunir a cada dois meses, em algumas escolas as reuniões são mensais. Isso demonstra uma maior consciência da importância da gestão democrática e do papel de cada um na definição dos rumos da escola”, avalia Maria José.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
