Conselho sensibiliza sobre aplicação da parcela do Imposto de Renda no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prossegue com a campanha ´Não Dê Esmola, Dê Cidadania´ criada com apoio da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), para sensibilizar a população de que o gesto de dar esmola só contribui com a permanência de crianças e adolescentes nas ruas da cidade.

Na próxima semana, serão realizadas várias atividades. Será iniciada mais uma etapa das rondas sociais, que serão realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude com o objetivo de coibir a permanência de crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Assim como serão ministradas palestras de sensibilização dirigidas a servidores públicos para que a parcela do Imposto de Renda seja aplicada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Os recursos aplicados no FMDCA são geridos por um Comitê Gestor, formado por representantes da sociedade civil organizada e poder público, e dirigidos para entidades não governamentais que apresentarem, no próximo ano, os melhores programas sociais voltados para o atendimento a crianças e adolescente, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social na capital sergipana. Neste ano, oito entidades foram contempladas com recursos do FMDCA e cada uma recebeu R$ 15 mil por apresentarem os melhores projetos sociais voltados para o atendimento de crianças e adolescentes na capital, conforme critérios estabelecidos pelo Prêmio Tributo à Cidadania criado pelo CMDCA para aplicação destes recursos.

A próxima reunião de sensibilização acontecerá no dia 7 do próximo mês no Ministério Público do Trabalho, na Atalaia, com palestra ministrada pelo assessor técnico do CMDCA, Robson Anselmo, que fará uma explanação sobre o FMDCA, seus objetivos e o direcionamento dos recursos nele aplicados. Contribuintes terão direito a restituição de até 6% de sua contribuição do Imposto de Renda, no caso de pessoas físicas, e de até 1% quando pessoa jurídica.

A presidente do Conselho, Mônica Ferreira, explica que freqüentemente os agentes envolvidos na Campanha estão se reunindo para traçar estratégicas para o encaminhamento das ações que serão desenvolvidas durante a semana "As reuniões também servem para definir os encaminhamentos necessários após a realização das rondas sociais, que são realizadas pelo Poder Judiciário para abordar crianças e adolescentes que estão em trajetória de rua", comenta Mônica.

De acordo com a presidente do Conselho, após a abordagem, crianças ou adolescentes encontrados são encaminhados para a Central Permanente de Acolhimento, onde funciona o Programa Acolher: Das Ruas à Cidadania da Semasc, e ali há uma equipe multidisciplinar, com participação de conselheiros tutelares, preparados para adotar as providências necessárias para que os laços familiares sejam reatados. "Se a criança ou o adolescente for de Aracaju, o Conselho Tutelar da capital providencia o encaminhamento para a família, caso eles não sejam de Aracaju, o Conselho Tutelar do município de origem da criança ou do adolescente encontrado será informado para que eles tomem as devidas providências", explica a presidente do CMDCA.

Saiba como aplicar no FMDCA

Para que o contribuinte possa fazer suas doações, estão disponíveis contas bancárias. A seguir, confira o número das respectivas contas correntes:

Banese
Agência: 011 / Conta Corrente: 300.046-5

Banco do Brasil
Agência: 3611-0 / Conta Corrente: 99864-8

Caixa Econômica Federal
Agência: 059 / Conta Corrente: 20-6 / Operação 006

Banco do Nordeste
Agência: 005-1 (Aracaju-Centro) / Conta Corrente: 08641-5