[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Instituído em caráter permanente, como órgão deliberativo e controlador, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência tem como meta aprovar, acompanhar e avaliar a política e ações em todos os níveis de atendimento aos portadores de deficiência.

Para que os direitos dessas pessoas sejam preservados e garantidos conforme a lei, está sendo realizado atualmente um mapeamento junto às empresas do município. As empresas que possuem mais de 100 funcionários têm que ter um percentual de 2% a 5% de deficientes fazendo parte do quadro funcional.

O Conselho não funciona apenas em parceria com a Semasc. Há uma série de órgãos governamentais e não governamentais participando junto ao conselho, através de parcerias. Estão envolvidas neste trabalho a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), dentre outras secretarias.

No setor não governamental, diversas associações, além de universidades particulares e pública, como Universidade Tiradentes, Universidade Federal de Sergipe, Faculdade Pio Décimo, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), Associação Sergipana de Ecoterapia (ASE), bem como outras instituições.

De acordo com o presidente do Conselho, Dilton Jorge, está sendo realizado um projeto para confecção de folders informativos. “Estamos tentando concretizar este projeto para que os deficientes possam conhecer seus direitos. Não apenas voltado aos deficientes, mas à família, que é a base principal para erradicar o preconceito”, explica.

Para maiores informações, os interessados devem procurar a Estação Cidadania, localizada ao lado da antiga sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, situada na Praça Olímpio Campos, 208 – Centro, ou através do telefone: 3179-1364.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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