Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza palestra no Ministério Público do Trabalho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo e controlador das ações e diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, continua realizando atividades que integram o rol de ações relativas à Campanha `Não Dê Esmola, Dê Cidadania´, criada pelo CMDCA como forma de coibir a permanência de crianças e adolescentes nas ruas da cidade e conscientizar a população de que o gesto de dar esmola só estimula a presença deste segmento em vias públicas. Dentro desta perspectiva, o assessor técnico do CMDCA, Robson Anselmo, fará amanhã, sexta-feira, palestra para sensibilizar servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de despertar o interesse deste grupo a fazer doações aplicando recursos no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A palestra acontecerá na sede do MPT, localizada na Praia de Atalaia. Na oportunidade, o assessor do Conselho falará sobre aspectos legais do FMDCA, criado pelo CMDCA, com apoio de seus parceiros – entre eles a Prefeitura de Aracaju – com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/90). O FMDCA capta recursos, oriundos também de contribuintes do Imposto de Renda, para proporcionar meios financeiros complementares às ações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.

Contribuintes do IR também terão benefícios. Os recursos doados ao FMDCA terão parcelas descontadas do Imposto de Renda: de até 6% para pessoas físicas e de até 1% para pessoas jurídicas. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Ferreira, comenta sobre este momento de sensibilização. "É um trabalho que já vem sendo feito junto aos órgãos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal, através de palestras de conscientização", diz a presidente. "O nosso objetivo nessas palestras é colocar a importância das doações, as quais são destinadas aos projetos e programas sociais de atendimento à criança e ao adolescente vítimas da violência doméstica, como também, em situação de vulnerabilidade social e trajetória de rua", frisou Mônica.

O assessor técnico do CMDCA, Robson Anselmo, também comenta sobre a importância da palestra e diz que o objetivo é sensibilizar todas as pessoas contribuintes do Imposto Renda, seja pessoa física ou jurídica, para contribuir com a execução dos projetos sociais direcionados à infância e adolescência. "Essa palestra irá focar informações de que os contribuintes possam fazer as suas doações de forma correta e como eles devem proceder para dar a sua contribuição", explica. "Essa é uma possibilidade concreta de captar recursos para a concretização dos programas direcionados à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, como também chamar a sociedade à responsabilidade social, o que institui o ECA no seu Artigo 4º. Contribuindo com FMDCA, as pessoas estarão, de certa forma, exercendo o seu papel como cidadão e cidadã", ressaltou.

As ações do CMDCA contam com total apoio do procurador do MPT, Maurício Coentro Paes de Melo. Na sua opinião, palestras deste gênero são de grande relevância para esclarecer os servidores do órgão sobre a importância de fazer a doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. "É uma ótima idéia estar passando para os demais funcionários desta casa o quanto é importante poder estar contribuindo em prol da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal", comenta o procurador. "Essa é mais uma iniciativa interessante, que só irá enobrecer a todos que fazemos parte da desta Procuradoria", diz. Um mecanismo, na ótica do procurador, que pode contribuir efetivamente com a erradicação do trabalho infantil e dar oportunidade à infância e adolescência.

FMDCA

Os recursos aplicados no FMDCA são direcionados a instituições não governamentais que apresentam os melhores projetos sociais voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social, pessoal e vulnerabilidade social e em trajetória de rua. Para ter acesso a estes recursos, as entidades não governamentais devem inscrever seus projetos no Prêmio Tributo à Cidadania, realizado anualmente pelo CMDCA, que já beneficiou mais de dez instituições em apenas dois anos.

Qualquer cidadão poderá contribuir com instituições que, com seriedade, desenvolvem políticas públicas de atendimento para semear cidadania entre crianças e adolescentes. Basta substituir o gesto de dar esmolas por doações efetivas aplicando recursos no FMDCA, um Fundo gerido por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, cujos recursos são anualmente destinados a instituições que apresentarem os melhores projetos para atender crianças e adolescentes na capital. Para que o contribuinte possa fazer suas doações, estão disponíveis contas bancárias.

Confira o número das respectivas contas correntes:

Banese
Agência: 011 / Conta Corrente: 300.046-5

Banco do Brasil
Agência: 3611-0 / Conta Corrente: 99864-8

Caixa Econômica Federal
Agência: 059 / Conta Corrente: 20-6 / Operação 006

Conheça as Entidades contempladas com o FMDCA

Em 2006

APAE: realiza trabalhos de reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais e capacitação para inclusão no primeiro emprego.

Lar Infantil Cristo Redentor: abrigo para meninas em situação vulnerável, como exploração de mão-de-obra infantil, sexual e violência doméstica.

Lar Fabiano de Cristo: presta atendimento a crianças e adolescentes, que permanecem no local o dia todo realizando atividades lúdicas e pedagógicas.

Em 2007:

Instituto Pedagógico e Apoio à Educação de Surdos em Sergipe (Ipaese), que trabalha com a inclusão de portadores de deficiência auditiva.

Associação Sergipana de Equoterapia (ASE), que desenvolve a prática de hipismo adaptado para jovens especiais.

Associação de Moradores e Amigos Nova Brasília (AMANB), com um projeto de informatização voltado para crianças e adolescentes, além de atividades filantrópicas e profissionalizantes.

Lar Fabiano de Cristo, que presta atendimento a crianças e adolescentes, com atividades lúdicas e pedagógicas.

Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), que conta com asilo para idosos, pré-escola para crianças carentes e programa de inclusão produtiva para adolescentes, entre outros trabalhos.

Lar Infantil Cristo Redentor, que oferece um abrigo para meninas em situação vulnerável, como vítimas de exploração de mão-de-obra infantil e violência doméstica.

Lar Infantil Nossa Senhora Santana (Lar de Zizi), que acolhe jovens e adolescentes carentes entre 3 e 6 anos de idade, em regime de internato.

Casa Santa Zita, que oferece assistência social, educacional e cultural a crianças e adolescentes carentes do sexo feminino.