Conselho Estadual de Transportes aprova modificações em sua composição

Em reunião ordinária na última quinta-feira, 21, o Conselho Estadual de Transportes (CET) reuniu-se com a finalidade de apresentar aos seus membros sugestões para a modificação em sua composição.

Iniciando os trabalhos, a secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano e presidente em exercício do CET, Lúcia Falcón, explicou aos conselheiros a importância de se fazer alterações na composição do Conselho. “Desde o momento de sua implantação, era desejo do governador Marcelo Déda de que o Conselho Estadual de Transportes fosse um instrumento democrático e que contasse com a participação não somente de representantes de instituições diretamente ligadas ao transporte público intermunicipal, mas também com a representação de membros da sociedade civil”, revelou.

A presidente em exercício destacou as razões para a necessidade de alteração na Lei de nº 7.298, (Lei de Criação do Conselho Estadual de Transportes). “Em face da temática ‘Mobilidade Urbana’ ser um assunto de interesse coletivo e que envolve toda a sociedade civil, nada mais coerente do que incluir na composição do CET membros que possam contribuir para uma melhor atuação do Conselho e que também possam ter o poder de decisão”, justificou.

Lúcia Falcón apresentou as sugestões de alteração na composição do CET, que consiste na inclusão de um Representante das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros; um Representante de Entidades Estudantis; um Representante (presidente) da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES).

Levadas à apreciação, as sugestões foram aprovadas por unanimidade. A presidente informou que o próximo passo é o direcionamento aos órgãos competentes. “Iremos encaminhar as alterações aprovadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que posteriormente encaminhará ao Governo do Estado, para que só então possa ser aprovada em definitivo pela Assembléia Legislativa do Estado”, esclareceu.