[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Criada com o objetivo de fomentar o aumento da produção cultural na cidade de Aracaju, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 1.719/91) permite que o setor privado invista parte dos tributos, pagos à prefeitura em projetos artísticos. Uma das conseqüências da Lei é a possibilidade da população participar de um número cada vez maior de ações de lazer e entretenimento por meio das diversas formas de manifestações culturais. Além disso, para os empresários este é um importante instrumento de estratégia organizacional estreitando a relação entre a empresa e/ou o produto que ela vende, com o público consumidor. O raciocínio é válido porque, ao patrocinar uma ação cultural a instituição está provocando uma interferência direta no cotidiano do indivíduo.
Com projetos aprovados pela Lei, os artistas democratizam sua arte e a população passa a ter um contato mais freqüente com a produção cultural, que passa a ser ainda mais valorizada em nossa cidade. Para os artistas este é mais um importante mecanismo de financiamento. A existência de outra fonte de recursos, que não o poder público, passa a ser útil para viabilizar projetos. “A Lei Municipal de Incentivo à Cultura só vem contribuir com os artistas e as produções que não teriam apoio das grandes empresas. A lei democratiza a cultura”, concluiu o membro do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (Sated), Raimundo Venâncio.
Projetos de música, dança, teatro, cinema, fotografia, vídeo, literatura, circo, artes gráficas, folclore, acervo, artesanato e artes plásticas podem vir a ser realizados por intermédio da lei. Este ano, 54 propostas foram enviadas.
Os projetos que foram enviados à Coordenação da Lei, constituída pela Funcaju, estão em processo de julgamento. Na última segunda feira, dia 22, aconteceu a primeira reunião da CAAA – Comissão de Averiguação, Avaliação e Aprovação – instituída pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. De acordo com o Decreto nº 112 que regulamenta a Lei, a atual comissão é composta por oito integrantes, que terão a tarefa de averiguar quais os projetos enviados à Funcaju dentro dos critérios de seleção descritos no Edital 02/2003 que prorrogou a data de entrega dos trabalhos até o dia 20 de abril. A priori, essa data, de acordo com o Edital 01/2003, estava prevista para o período de 28 de fevereiro a 03 de abril.
“Os projetos estão sendo distribuídos e apreciados pelos membros da comissão. Cada um julgará os processos de acordo com os critérios de avaliação também apresentados na primeira reunião”, disse a presidente da Funcaju, Tânia Soares. No próximo mês sai o resultado dos projetos aprovados de acordo com os requesitos exigidos pela Lei de Incentivo à Cultura.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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