Colocação de faixas em locais públicos de Aracaju é proibida durante festejos de fim de ano

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem fazendo desde o início desta semana, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a retirada e recolhimento das faixas fixadas em locais públicos da cidade.

Segundo o presidente da Emsurb, Sílvio Santos, a determinação partiu do prefeito Edvaldo Nogueira e está baseada na Lei Complementar Municipal 28/96 concomitante com a Lei Municipal 1.721/89, que proíbem a fixação de faixas em áreas públicas.

"Essa medida do prefeito Edvaldo Nogueira vem no sentido de despoluir visulamente a cidade. Com o anúncio da decoração natalina de Aracaju, é muito importante que nesse período natalino as pessoas possam se sentir ainda mais em uma cidade menos poluída visualmente. Também existe o fato de esse ser um período com grande fluxo de turistas e nenhum visistante deseja conhecer uma cidade visualmente feia", destaca.

Sílvio Santos recomenda ainda que nesse período de vestibular as escolas evitem colocar faixas de aprovação de seus alunos. "É válido reafirmar que qualquer faixa colocada na cidade irá ser imediatamente retirada pela Prefeitura, através da Emsurb", ressalta.

A coordenadora de Controle de Publicidade Visual, Andresa Karla Santana, explica que a Lei Complementar 28/96 veio para atualizar o Código de limpeza urbana já existente. "Com a Lei Complementar ficou vedada, por exemplo, a publicidade em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos, assim como colada ou pintada diretamente em muros, paredes ou portas de aço, entre outros", aponta.

De acordo com o coordenador de Comércio e Eventos da Diretoria de Espaços Públicos, Daniel Lessa, desde janeiro até agora foram retiradas mais de seis mil faixas. "Somente no mês de outubro retiramos 800 faixas irregulares. Para isso contamos com uma equipe composta por nove fiscais que age com o auxílio de um caminhão que percorre os bairros retirando e recolhendo as faixas", informou.