CMDCA revoga processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares de Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu revogar as eleições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Segundo e Quinto Distritos, que seriam realizadas neste sábado, dia 27. A decisão foi tomada em reunião do Conselho realizada na tarde dessa quinta-feira, dia 25, em função de denúncias que foram formuladas ao Conselho dando conta que alguns candidatos às vagas estariam usando de abuso de poder econômico.

Diante das denúncias, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron, protocolou uma ação junto ao Ministério Público solicitando que todos os fatos sejam apurados. E, consequentemente, foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho para discutir a questão. Com respaldo do Ministério Público, o CMDCA decidiu revogar o processo eleitoral, tornando sem efeito as resoluções 02/2006 e 06/2006, que disciplina o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.

Glícia Salmeron explica que, diante das denúncias, o CMDCA percebeu a necessidade de promover uma capacitação maior junto às comunidades do Segundo e Quinto Distritos. “Tomamos a decisão para reorganizar o processo eleitoral para evitar que haja prejuízos futuros durante o trabalho que será executado pelo Conselho Tutelar nestes Distritos”, informou a presidente do Conselho.

Toda a infra-estrutura para assegurar a correta realização do processo eleitoral é assegurada pela Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Ao tomar conhecimento da decisão do CMDCA, a secretária Rosária Rabelo, da Semasc, informou que a legislação é clara ao estabelecer autonomia para os Conselhos Municipais e que a decisão pela revogação do pleito é inerente aos membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A Prefeitura de Aracaju se limita a oferecer toda a infra-estrutura para que o processo de escolha dos conselheiros ocorra de forma democrática”, explica a secretária.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]