CGE e PGE realizam seminário sobre legislação eleitoral

Os aspectos técnicos e jurídicos da eleição deste ano são o tema do seminário ‘As condutas dos Agentes Públicos Frente à Legislação Eleitoral Brasileira’. O evento acontece nesta quinta-feira, 27, no auditório do Celi Praia Hotel, das 8h30min às 12h, numa promoção da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Ministério Público Federal.    

O seminário terá como palestrantes o procurador da República, Eduardo Botão Pellela, e o procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias de Araújo. O tema central das exposições será a aplicação da Lei nº 9.504/97 e de Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral deste ano. O evento é destinado aos integrantes do primeiro e segundo escalões do Governo Estadual. 

Para o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves, a iniciativa representa o compromisso do Governo de Sergipe com a transparência e a ética na gestão pública. "Essa parceria com o Ministério Público Federal tem por objetivo preparar os gestores estaduais para que compreendam a legislação eleitoral e suas implicações sobre a gestão num ano de eleição", diz ele.

Segundo Adinelson, a CGE cumpre a missão definida no planejamento estratégico do órgão: orientar a gestão governamental para assegurar a prevalência do interesse da sociedade.