Candidatos que disputam Conselhos Tutelares recebem treinamento da Prefeitura de Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Teve início na manhã de ontem, dia 30, o Seminário de Atendimento à Criança e ao Adolescente, uma atividade realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) para capacitar as pessoas que pretendem disputar uma das 20 vagas, entre titulares e suplentes, surgidas nos dois Conselhos Tutelares que estão sendo criados pela Prefeitura de Aracaju.

A vereadora Conceição Vieira, secretária municipal da Assistência Social e Cidadania, participou da solenidade de abertura e fez um balanço positivo da política de assistência que está sendo implementada pela administração municipal. “Esta atividade iniciada ontem tem importância capital. É cada vez mais necessária uma gestão democratizada com a participação da sociedade e do poder público para ampliar as políticas sociais”, disse a secretária.

O advogado Edson Ulisses, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, iniciou a série de palestras falando sobre “Os direitos, Democracia e Ética no Brasil”. Durante sua exposição, Edson Ulisses fez uma explanação sobre direitos humanos e criticou a redução de idade para a responsabilidade penal. “Essa redução é um pensamento que deve ser repudiado. Não podemos reduzir direitos de quem não teve direitos”, observou o advogado.

O seminário terá continuidade hoje a partir das 8h30 com a palestra do representante do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Robson Anselmo, que falará sobre o tema “A doutrina da proteção integral e o sistema de Garantias” e “O papel, atribuições e competências do Conselho de Direitos”.

O seminário será encerrado na quinta-feira, dia 2, com a palestra do promotor de justiça Paulo Messias. Ele falará sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares e propaganda eleitoral.

Para a secretária Conceição Vieira, o seminário integra a rede de atenção à criança e ao adolescente implantada pelo prefeito Marcelo Deda. “Uma atividade que vincula uma série de ação, como capacitação dos conselheiros, implantação de Conselhos, informatização das unidades da secretaria e das unidades parceiras”, informa. Conceição Vieira destaca que a criação dos dois Conselhos Tutelares está inserida na proposta do prefeito em transformar Aracaju numa cidade cuja prioridade é, efetivamente, a criança e o adolescente. “Estamos neste período fazendo a capacitação para aqueles que pensam em ser conselheiro e é necessário compreender que, para ser conselheiro, não basta apenas ter a formação em nível de segundo grau, não basta conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso ser verificado o perfil: ter no seu jeito, na sua vocação, o zelo, a solidariedade e a preocupação com a criança e com o adolescente”, observa. “É com esta preocupação que este treinamento está existindo: para qualificar e descobrir as potencialidades que tem dentro de cada um daqueles que pensam em ser candidato para que eles sejam depois submetidos à votação nas comunidades”.

Os Conselhos deverão ser criados ainda este ano. O processo está em andamento e culminará com a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares que será realizada em novembro próximo. Será um processo democrático no qual a própria comunidade escolherá seus representantes através do voto direito depositado em urnas eletrônicas que serão distribuídas em pontos estratégicos no dia da eleição. “Agora eles serão votados na própria comunidade, como uma eleição para parlamentar, com uso de urna eletrônica e com tudo que tem direito o cidadão e a cidadã para fazer valer o seu voto, a sua vontade, de forma que sejam eleitos os melhores, aqueles que tenham o compromisso real e que queiram fazer um trabalho em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que é responsável pela materialização da política pública da administração do prefeito Marcelo
Déda”, diz a secretária.

“Entendo sempre que estas instituições precisam estar harmônicas, cada uma com sua identidade e vocação própria institucional, que uma cobre da outra aquilo que é possível ser feito, mas nenhuma superando na outra o seu propósito nem seu ideal achando que seu trabalho é melhor ou bem realizado e que as outras instâncias não cumprem bem o seu papel. Espero que possamos ser parceiros e construtores desta cidadania para a criança e adolescente”.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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