Audiência no Ministério Público define regularização do segmento ceramista em SE

O presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, junto com a procuradoria jurídica e técnicos do órgão, estará participando nesta segunda-feira, 31 de maio, às 9h, de mais uma audiência pública sobre o segmento ceramista no estado. As problemáticas ambientais trazidas pelos empreendimentos serão discutidas em reunião que acontecerá no Ministério Público Estadual, na sala de audiência da Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente e Urbanismo.

A tipologia dos fornos utilizados por empreendimentos de cerâmicas em todo o Estado tem levado a questão ao Ministério Público de Sergipe – uma vez que esse tipo de empreendimento gera dano regional – por conta da atividade está disseminada por todo o Estado.

Histórico

Durante sua participação na última audiência, ocorrida em 11 de maio, Genival Nunes disse saber das problemáticas que envolvem o segmento – pelo fato de, pessoalmente, ter visitado os empreendimentos – e informou que há o interesse do Governo do Estado em resolver as questões.

Genival classificou as cerâmicas em três tipos: Classe A, B e C. Para a classe A, denominou as cerâmicas estruturadas, a tipo “B”, as que trabalham com “fornos abertos” e a tipo “C”, as que são conhecidas como olarias e têm características de trabalho familiar. 

O presidente da Adema esclareceu que as cerâmicas do tipo A e B têm condições de obter linha de crédito para se adequar a lei ambiental, enquanto que as do tipo C, isoladamente, não têm condições de se adequar. Ele sugeriu ainda um cadastro das classes junto ao município e ao sindicato para adequação conjunta.

Condicionantes

Durante audiência, ficou sugerido pelo secretário que o financiamento bancário junto ao Banese e a juros baixos, a ser concedido aos ceramistas para se adequarem a legislação ambiental – seja como um condicionante para a obtenção da licença ambiental. Nas licenças, serão observadas a poluição atmosférica; a exigência de apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad); a indicação da origem de combustível utilizado na atividade, dentre outros questões.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes, considerou importante a audiência pública pelo fato do Estado já trabalhar com o pensamento de preservar o meio ambiente e proteger os trabalhadores na indústria de cerâmica.