Assistência médica para servidores é discutida na Câmara

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Na manhã de segunda-feira, dia 05, o secretário municipal de Recursos Humanos, Previdência e Modernização Administrativa, José de Oliveira Júnior, compareceu à sessão solene da Câmara de Vereadores, atendendo a um requerimento da vereadora Jane Melo (PFL), para apresentar as propostas que estão sendo discutidas para a implantação do plano de assistência médica para os servidores municipais.
Também participaram da sessão solene o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Nivaldo Fernandes dos Santos; o presidente da Associação dos Hospitais, Antônio Franco Cabral; o vice-presidente do Sindicato dos Odontólogos, Marcos Luiz Santana; e o diretor de Assistência do Ipes – Instituto de Previdência do Estado de Sergipe -, Antônio Sizenando, representando o presidente da entidade, Celso Dantas.
O secretário Oliveira Júnior esclareceu aos vereadores sobre a iniciativa e o interesse da administração municipal em discutir alternativas viáveis para a implantação da assistência médica. No entanto, segundo o secretário, a administração se deparou com um problema grave que é o percentual de gastos com pessoal que está no limite máximo permitido pela legislação.
“A assistência médica foi um compromisso assumido pelo prefeito Marcelo Déda, ainda durante a campanha, e que tem sido alvo de intenso trabalho de análise, coleta de experiências e adequação, visto que cerca de 53% da arrecadação está comprometido com pagamento de servidores, chegando ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Na oportunidade, o secretário Oliveira Júnior procurou lembrar aos vereadores que esta legislação vigente foi efusivamente questionada pelo Partido dos Trabalhadores e por diversos partidos de “esquerda”. “No debate político nacional os partidos de oposição foram perdedores nesta questão, não conseguindo se desvencilhar de um projeto político neo-liberal que buscou a redução de gastos com pessoal, acabando por submeter a liberdade e a autonomia de cada integrante da federação, como é o caso dos municípios”, disse.
O secretário complementou afirmando que devido a estas exigências é que a administração municipal vem tendo um trabalho muito grande na adequação da legislação municipal à ordem constitucional que prevaleceu desde 1998, quando foi promulgada a referida legislação.

PONTUALIDADE

Oliveira Júnior, durante o seu pronunciamento no plenário, também destacou o compromisso que a administração vem cumprindo rigorosamente no que se refere ao pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado. Além disso, o município vem procurando honrar todos os direitos assegurados aos servidores. Mas, segundo ele, infelizmente há uma limitação de caráter constitucional que impede neste momento que se possa aumentar os gastos.
O secretário afirmou que mesmo com este impedimento legal, a busca por uma alternativa viável para a questão da assistência médica não foi interrompida. As perspectivas apontam para algumas formas. Uma delas refere-se à expectativa da redução do limite atual de comprometimento pela busca do aumento da arrecadação, sem que seja necessário realizar cortes de pessoal ou demissões, que são possibilidades descartadas pela atual administração.
“A partir desta situação, teremos satisfação em poder colocar como prioridade a meta da assistência à saúde, porque essa é efetivamente a intenção do prefeito Marcelo Déda. Por isso, estamos sendo extremamente cuidadosos com o gasto com pessoal, dentro de critérios onde possamos manter com rigor o mandamento da transparência e para não fazer promessas demagógicas e aderir a um plano que sabemos que será insustentável em curto prazo”, declarou o secretário, ao considerar extremamente positivo o envolvimento de diversos segmentos na busca da melhor solução para a questão.

DESCONTO

Oliveira Júnior lembrou que o percentual descontado mensalmente dos servidores refere-se exclusivamente à contribuição previdenciária que, inclusive, é complementada pelo município. “Para cada real descontado do servidor, o município contribui com mais R$ 2,5 para se atender à exigência legal”, informou.
O secretário finalizou informando aos vereadores que o cálculo atuarial, que é o ítem que define a contribuição necessária dos servidores para o plano de assistência, aponta para um índice menor do que o praticado, por exemplo, aos servidores do Estado de Sergipe, que é de 17%.
“Esta é a expectativa sobre a qual estamos nos debruçando para equacionar esta questão e oferecer uma assistência digna aos servidores municipais”, disse Júnior.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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