Alteração na portaria do Passe Livre beneficia idosos e pessoas com deficiência

Para melhor atender aos usuários do Passe Livre, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana (Setram), editou nesta quarta-feira, 6, a Portaria 007/2009, alterando a Portaria 003/2009 para incluir um novo artigo.  Através dessa alteração, as pessoas idosas e pessoas com deficiência ficam autorizadas a embarcarem e seguirem viagem gratuitamente nos veículos que prestam serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, isso sempre que as vagas a eles destinadas encontrarem-se ocupadas e o motorista não identificar os dois passageiros ocupantes das mesmas.

O secretário de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, Bosco Mendonça, explica que a Setram recebeu  reclamações de idosos e por isso revogou a portaria 003/2009, tornando mais explicita a obrigatoriedade. Segundo ele, a primeira portaria garantia apenas a obrigatoriedade da identificação dos ocupantes das vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A medida assegurava que os beneficiados receberiam livre acesso das operadoras que prestam serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

A partir de agora, segundo Bosco Mendonça, o motorista que se recusar a identificar os passageiros que estão ocupando as duas vagas do Passe Livre terá de permitir que o idoso ou pessoa com necessidades especiais que queira entrar no veículo embarque sem pagar a passagem. O secretário também alerta para que os motoristas não deixem de identificar aos solicitantes os dois beneficiários que já estão ocupando as vagas, fazendo-os apresentar as suas respectivas carteiras que autorizam a gratuidade do transporte.

Bosco ainda adverte que se a solicitação ocorrer com o veículo em trânsito, o motorista deverá efetuar a parada obrigatória para realizar o procedimento de identificação. “Aqueles que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitos às penalidades previstas em Lei no Estatuto do Idoso”, ressalta. Ele também alerta aos usuários que se sentirem prejudicados a entrar em contato com a Secretaria através do posto de atendimento no CEAC da Rodoviária Nova ou através do telefone (79) 3246-2062. O secretário também orienta que os usuários do Passe Livre que porventura forem mal atendidos anotem o horário do ocorrido e o número do veículo.