Acordo de cooperação técnica viabiliza Plano Safra da Agricultura Familiar

A procuradora do Estado Patrícia Maria Amorim Pessoa, da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos emitiu análise favorável ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O termo tem por objeto a articulação institucional para a execução das ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013-2014.

A atuação conjunta tem como finalidade avançar na organização social e econômica, e na diversificação produtiva da agricultura familiar geradora de alimentos, renda, energia e conservação da biodiversidade, e propiciar a inclusão socioprodutiva e econômica das famílias em condição de pobreza extrema, ampliando o acesso aos instrumentos de assistência técnica, crédito e apoio à comercialização além das políticas de transferência de renda e acesso a direitos e políticas públicas sociais, como parte integrante do Plano Brasil Sem Miséria.

Ainda de acordo com o termo, o Estado de Sergipe e o MDA tem a pretensão de promover ações estruturantes para convivência com o semiárido e a participação dos municípios no esforço de ampliação da aquisição de produtos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O presente acordo vigorará no prazo de 12 meses.

Plano Brasil Sem Miséria

O Plano Brasil Sem Miséria foi criado  pelo Governo Federal para alcançar a população de extrema pobreza. Para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões.

Entre outras coisas visa identificar e inscrever pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família. Além de ajudar quem já recebe, a buscar outras formas de renda e melhorar suas condições de vida.

No campo, onde se encontra 47% do público do plano, a prioridade é aumentar a produção do agricultor através de orientação e acompanhamento técnico, oferta de insumos e água. Existem algumas estratégias que estão sendo implementadas nessa área: assistência técnica, fomento e sementes, acesso aos mercados, compra da produção, Brasil sem miséria na cidade, mapa de oportunidades e qualificação de mão de obra.