Ações da Sefaz e crescimento da economia puxam aumento da receita de ICMS de 82% em maio

A receita bruta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de maio/2010 atingiu o montante de R$ 198 milhões, num crescimento nominal de 82% em relação igual mês do ano passado, que foi de R$ 109 milhões. Um dos fatores que contribuiu para esta performance foi o bem-sucedido programa de Refinanciamento da Dívida Tributária dos Contribuintes do ICMS, o Refis 2010, que gerou uma receita extraordinária de R$ 61 milhões para o Estado.

De acordo com a avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mesmo excluindo os efeitos do Refis, a receita do ICMS em maio deste ano apresentou um crescimento nominal da ordem de 26% em comparação com igual mês ao ano passado. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o crescimento do ICMS foi de 26,6% em relação ao mesmo período de 2009, representando uma receita adicional de R$ 153 milhões, neste ano.

Desta receita, R$ 38 milhões foram repassados a mais para os municípios e R$ 16 milhões para o Fundeb. Mesmo excluindo os efeitos do Refis, o percentual de crescimento do ICMS neste ano chega a 16% em termos nominais e 10,6% em termos reais. Pelos dados divulgados pela Sefaz, a taxa de crescimento do ICMS foi impulsionada principalmente pelo aquecimento da economia, que manteve elevado o volume de vendas no Estado e pelas ações fiscais desenvolvidas com maior intensidade desde o ano passado, a exemplo das ações da Operação Concorrência Leal, além do próprio Refis 2010.

A maior receita do Estado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), continuou frustrando as expectativas da Fazenda, registrando de janeiro a maio deste ano um crescimento nominal de apenas 3%, representando uma queda acumulada de -1,6% em relação a 2009, em termos reais, descontando a inflação pelo IPCA, representando uma perda de R$ 13 milhões para Sergipe. Em relação à previsão orçamentária, a perda atinge a significativa cifra de R$ 117 milhões. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, o comportamento atual desta receita tem criado dificuldades para o equilíbrio financeiro do Estado, considerando ser ela a principal fonte de recursos para o pagamento da folha de pessoal do Estado.

Receitas X Despesas

Num quadro geral, as receitas correntes nos cinco primeiros meses do ano tiveram um crescimento de 13% em valores reais, ou seja, descontada a inflação do período, representando R$ 254 milhões a mais na arrecadação do Estado. Em contrapartida, as despesas correntes também apresentaram um expressivo crescimento entre 2009 e 2010. Pelos dados, o aumento real foi de 21%, representando R$ 347 milhões a mais de gastos neste ano.

Segundo explica o secretário João Andrade Vieira da Silva, esta diferença negativa está sendo coberta com o superávit dos anos anteriores acumulados neste governo. “A principal despesa que tem puxado este aumento é a despesa com pessoal, responsável por R$ 215 milhões a mais neste ano, num crescimento de 19,8% no período. Isto sem considerar a reposição salarial de 5,25% neste ano, cujo pagamento retroativo estará ocorrendo neste mês de junho”, explicou.

Na rubrica de investimentos – novas obras e aquisições – e inversões financeiras – aportes de capital para a Deso realizar os investimentos em água e saneamento e desapropriações para implantação de novas obras, por exemplo –, o secretário explica que o Estado investiu neste ano a significativa cifra de R$ 169 milhões. “Desde o início deste governo, de janeiro de 2007 até o momento, já foram investidos R$ 1,16 bilhão nesta área, em valores atuais. Isto significa um volume nunca visto de recursos investidos pelo governo em obras no Estado”, afirmou o secretário João Andrade.

Caixa e disponibilidade financeira

Na composição do ativo financeiro estadual (recursos depositados nos bancos), o caixa do Estado neste ano permaneceu com valores superiores a R$ 500 milhões, em média. Desses recursos do Estado, cerca de 50% está vinculado a convênios e contratos para garantir as obras em andamento e outros 40% comprometidos com as disponibilidades dos Poderes, dos Fundos Estaduais e dos órgãos da administração indireta, com destinação específica e vinculada, como Previdência, Assistência Médica, Educação, Saúde etc. “Já os recursos livres mantidos em caixa neste período, para fazer face às novas despesas, têm girado entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões, em média”, esclareceu o secretário.

João Andrade acrescentou que, além das reservas em caixa para as obras em andamento, está disponível para o Estado uma carteira de empréstimos de aproximadamente R$ 450 milhões oriundos dos contratos com o BNDES, nos programas PEF II e Sergipe Cidades. Somando as operações de crédito contratadas e disponíveis nos bancos para utilização em função do cronograma das obras, com as disponibilidades em caixa para as obras, o Estado tem atualmente cerca de R$ 600 milhões para fazer frente aos investimentos projetados e em andamento, o que mantém uma condição bastante favorável para o atual nível de investimento do governo, preservando o ambiente favorável de desenvolvimento econômico, impulsionado pelas inúmeras obras do governo estadual.