Prefeitura de Aracaju conclui cartilha normativa da campanha ´Calçada Livre´

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Com o objetivo de assegurar aos cidadãos o direito de ir e vir, previsto pela Constituição, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), lançou no dia 23 de abril a campanha ´Calçada Livre´. Como parte da iniciativa, acaba de ser concluída a cartilha que irá auxiliar a divulgar quais são as mudanças necessárias nos passeios públicos da capital.

O objetivo da cartilha normativa é orientar as pessoas que transitam pelas calçadas sobre seus direitos, e os proprietários de imóveis sobre seus deveres. A iniciativa nasceu da SMTT, por intermédio da sua Diretoria de Planejamento e Sistemas (DPS), e da sua Diretoria de Educação para Trânsito (DET) e explica ao leitor como deve ocorrer a padronização dos passeios, de acordo com as normas de segurança e acessibilidade.

Segundo a engenheira e coordenadora da DPS, Dora Diniz, a cartilha foi elaborada com base em uma existente na cidade de São Paulo. “A publicação foi adaptada para a realidade de Aracaju, e, além da acessibilidade, busca também um novo padrão urbanístico. As mudanças envolvem os proprietários de imóveis, que são responsáveis pelas calçadas em frente às casas”, esclarece a engenheira.

As mudanças nas calçadas envolvem, entre outras medidas, a colocação de pisos antiderrapantes, a definição de inclinação máxima em 8,33%, a disposição de cada elemento que compõe o passeio e obrigatoriedade da existência de rampas de acesso para cadeirantes. “O intuito é promover a maior acessibilidade e evitar acidentes, já que os pedestres não precisarão andar nas vias para se locomoverem”, explica Dora Diniz.

A cartilha conta com gráficos ilustrando e uma linguagem simples de entender, para que ninguém fique impedido de realizar as mudanças. Além disso, o conjunto de orientações, que está pronto para ser impresso e distribuído para a população, será disponibilizado no site da PMA.

Punição

Após difundir as informações à população sobre as medidas para adequação do passeio público, o novo desafio dos órgãos envolvidos na campanha ´Calçada Livre´ é a reformulação da Lei 1.687/91, que dispõe sobre a acessibilidade. A idéia é tornar possível que aqueles que descumpram as determinações da cartilha sejam punidos com multa.

O projeto de Lei, que foi apresentado em reunião a representantes do Ministério Público, foi discutido e planejado juntamente com outros órgãos, como a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-SE) e dos conselhos municipais da Terceira Idade e da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]