Déda reúne-se com prefeitos da grande Aracaju no Ministério Público

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Na tarde de quarta-feira, dia 27, o prefeito Marcelo Déda participou de uma reunião sobre o sistema de táxi da grande Aracaju na sede do Ministério Público, contando com a participação das promotoras Lílian Carvalho, Cristina Brandi, do coordenador Iroíto Dórea Leó, do procurador-geral Moacir Soares da Mota, além dos prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, José Franco, e de São Cristóvão, Armando Batalha.
Durante a reunião o procurador-geral do MP requisitou toda a documentação relativa à concessão de táxis, bem como a legislação que regulamenta o funcionamento desse tipo de transporte nos três municípios, com um levantamento criterioso de todos os que estão envolvidos na questão. Ele informou que irá requisitar a formação de um corpo técnico para avaliar em profundidade os aspectos técnicos e legais pertinentes ao assunto. Segundo Mota, a estimativa é de que num prazo estimado entre 60 e 90 dias já se possa ter uma posição concreta, convocando novamente os prefeitos, de onde poderá ser definindo dois pontos: um relativo à confecção de um Termo de Ajustamento entre os municípios e, caso não haja êxito nessa medida, o automático encaminhamento das ações judiciais cabíveis visando a solução definitiva da questão.
“O que não vamos admitir, sob hipótese alguma, é que a população seja prejudicada com a interdição de vias, criação de tumultos, dentre outros fatores que possam desencadear ocorrências graves. A situação atual não pode ser mudada sem um estudo preliminar e uma determinação judicial”, disse o procurador.
O prefeito Marcelo Déda, por sua vez, explicou que a posição da Prefeitura de Aracaju é a de cumprir a lei. “Temos uma lei municipal e decisões judiciais que orientam o procedimento de fiscalização da SMTT com relação aos veículos de Socorro e São Cristóvão, como também de qualquer outra cidade que venham à nossa capital. A lei proíbe quem tem concessão em outro município de captar passageiros em Aracaju e nesse sentido a fiscalização será mantida. Não tenho solução a dar salvo se o Ministério Público adotar uma posição diferente”, declarou.
Edital de Convocação – Na oportunidade, a promotora Cristina Brandi estabeleceu um prazo de 10 dias para que a SMTT publique um edital convocando todos os taxistas de Aracaju que faltaram ao recadastramento. Aqueles que não atenderem à convocação terão o seu alvará questionado pelo próprio Ministério Público.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]