Vigilância Sanitária inspeciona farmácias que já implantaram o SNGPC

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou nesta terça-feira, 29, as primeiras inspeções em farmácias que já instalaram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), software criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar mais controle à comercialização de medicamentos psicoativos. De acordo com a gerente de Medicamentos da Covisa, Cristiane Oliveira, foram visitados cinco estabelecimentos farmacêuticos no município de São Cristóvão.

"Desde o início do processo de implantação do sistema, a Vigilância Sanitária estadual vem acompanhando e orientando as farmácias e drogarias de Sergipe. Na semana passada, por exemplo, tivemos um amplo debate sobre o tema com o Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe e com coordenadores de Vigilâncias Sanitárias de alguns municípios", disse Cristiane, acrescentando que as inspeções não têm caráter punitivo. "Estamos apenas passando orientações sobre o sistema", comentou.

A expectativa é de que todas as farmácias e drogarias do país adotem o SNGPC até o mês de abril deste ano. Em Sergipe, os estabelecimentos farmacêuticos têm até o dia 17 de fevereiro para se cadastrarem. "Todos deveriam ter se credenciado até o último domingo, 27. Nós acordamos um novo prazo com a Anvisa, pois um bom número de farmácias ainda não tinha se cadastrado", explicou o coordenador da Covisa estadual, Antônio Pádua. Ele disse ainda que a nova data não será prorrogada.

O SNGPC obterá dados detalhados sobre a movimentação dos produtos, a exemplo de informações sobre o médico prescritor e do estabelecimento distribuidor, a concentração do medicamento, a quantidade na embalagem, o lote, a classe terapêutica, o estado físico e a unidade de medida dos medicamentos. "Ao detectar qualquer problema numa farmácia, a Anvisa enviará um relatório para que a Vigilância estadual analise o caso e interfira se for necessário", frisou o coordenador.

"Além de ampliar o monitoramento do consumo de medicamentos e produtos controlados pela população brasileira, o sistema representa um avanço nos processos e fluxos destas informações à Anvisa. Atualmente, os registros de venda de produtos controlados são feitos de forma manual, por meio de livros de registros, cujos relatórios podem demorar até um ano para chegar à Agência", afirmou Pádua, ao destacar que o procedimento atual é suscetível a erros e fraudes.