Vigilância informa da consulta pública sobre salas exclusivas para fumantes

A Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa sobre a consulta pública que está sendo realizada até o próximo dia 1º de maio no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A consulta é sobre a proposta de nova regulamentação do funcionamento das salas destinadas exclusivamente para o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados do tabaco em bares, restaurantes e shoppings centers.

Pela proposta, a sala exclusiva para fumar deve possuir um sistema de climatização específico, de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua proliferação para outros ambientes. Os materiais e mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça. No interior da sala será proibido o exercício de atividades de entretenimento e comercialização de produtos alimentícios e derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia, frases e imagens de advertência definidas pela Agência.

"Aqui em Sergipe nós já estamos discutindo há mais de três anos com o Ministério Público a lei 9294, que trata sobre as restrições ao uso de produtos fumígeros, mas até hoje não houve a aplicação da lei. Em alguns restaurantes de Aracaju foram adotadas soluções paliativas, mas ainda não estão de acordo com a norma", disse o coordenador da Covisa, Antônio Pádua. Ele ressaltou que a consulta pública é importante porque o cidadão pode dar sugestões e fazer críticas. "No dia 2 de maio a consulta será transformada em norma e deverá ser aplicada em todo o país", explicou Pádua.

Objetivo

O objetivo da nova regulamentação é estabelecer padrões mínimos exigidos para o uso das salas destinadas exclusivamente para o ato de fumar, protegendo a saúde dos usuários não-fumantes e dos trabalhadores, minimizando a ocorrência de riscos à saúde. A medida também procura disponibilizar informações às equipes profissionais envolvidas nas ações de orientação, monitoramento e fiscalização dos recintos coletivos, públicos ou privados, que optem pela permissão do uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero derivado do tabaco que produza Fumaça Ambiental do Tabaco.

Os órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e do Distrito Federal serão responsáveis pela aplicação e execução de ações para o cumprimento do novo Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter suplementar ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.

Os interessados podem consultar o texto proposto pela Anvisa acessando Consulta Pública nº 29  e podem ser encaminhadas até o dia 1º de maio, pelo Fórum da Anvisa ou para o e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br, com a designação do assunto "salas exclusivas para fumar".