Valores do IPVA 2014 sofrem redução média de 4,2% em Sergipe

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará, em média, 4,2% mais barato em 2014 em Sergipe na comparação com os valores aplicados em 2013, influenciado, principalmente, pela depreciação dos preços dos veículos usados praticados no mercado.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a base de cálculo para cobrança do IPVA é o valor de venda do veículo, seja ele novo ou usado, conforme o tipo, modelo e ano de fabricação, e a referência de preços é definida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Cabe apenas ao Estado a aplicação do percentual de 2% para cobrança do imposto, no caso de motocicletas e similares, automóveis, caminhonetes etc, e 1% para ônibus, microônibus e caminhões, por exemplo.
 
Parcelamento de Licenciamento e IPVA

A partir de janeiro de 2014, os proprietários de veículos em Sergipe poderão solicitar o parcelamento do licenciamento e do IPVA do ano em vigor. Será possível dividir em até três vezes o valor dessas duas taxas, bastando para isso que seja requisitado com dois meses de antecedência. O pagamento de cada parcela deverá ser realizado até o dia 15 do mês indicado no calendário de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Para quem optar em pagar o Licenciamento Anual em cota única, continua a opção de quitar o débito com desconto de 10% até o dia 15 ou, sem desconto, até o último dia do mês correspondente à placa de seu veículo.

Outra novidade disponibilizada pelo Detran/SE é a alteração do mês de pagamento para os proprietários de veículos com final de placa 1. “Devido à necessidade de solicitação de parcelamento com a antecedência de dois meses, tivemos que mudar o mês de pagamento dos veículos com placa 1. Assim, o calendário de licenciamento anual terá início em março, para quem quiser fazer o pagamento em cota única, para os finais de placa 1 e 2”, explica o diretor de Atendimento e Credenciamento do Detran, Jorge Eduardo dos Santos. Ele ainda ressalta que somente nestes casos haverá mudança no mês para a quitação desse débito.

Para requisitar o parcelamento do licenciamento e IPVA, basta que o proprietário acesse o site do Detran (www.detran.se.gov.br), clicando na opção SERVIÇO DE VEÍCULOS > LICENCIAMENTO ANUAL/ IPVA. O sistema mostrará automaticamente a opção de parcelas, no máximo de três, de acordo com o prazo que a pessoa ainda possua. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV – somente será realizada após a quitação total das parcelas. “Essa já era uma reivindicação antiga dos proprietários de veículos em Sergipe e o objetivo do Detran com esse parcelamento é facilitar a quitação do licenciamento anual, diminuindo assim a inadimplência”, aponta o diretor de atendimento e credenciamento.

DPVAT e multas

Jorge Eduardo explica que o licenciamento anual de veículos é formado pela soma de taxas de vários órgãos, como IPVA (Sefaz), DPVAT e Licenciamento (Detran), e que o parcelamento das taxas depende das normas de cada um. No caso do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o valor correspondente a essa taxa somente será parcelado se a quantia mínima de cada cota for R$ 70. Em caso de automóveis, por terem o seguro com baixo valor, não será possível dividir o pagamento. Com relação às multas de trânsito, o parcelamento também não poderá ser efetuado, sendo cobrada integralmente na última prestação. Ainda segundo Jorge Eduardo, as informações sobre cada parcela virão detalhadas quando for emitido o Documento Único de Arrecadação – DUA –, para que o usuário saiba o que está sendo pago em cada cota.

Negociação de dívidas

Para quem está com o IPVA atrasado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza até o dia 30 deste mês de dezembro um programa especial de negociação que oferece condições para quitação da dívida. Pelo “Fique Legal”, o proprietário de veículo pode ter descontos de até 95% das multas punitivas e 80% dos juros de mora. Para a negociação, a Sefaz simplificou o procedimento e disponibilizou um sistema de auto atendimento. O cidadão acessa o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e realiza todo o processo de negociação, desde a visualização do valor do débito até a impressão do documento para pagamento no banco.

(Com informações da Ascom/Detran)